Veja íntegra do pronunciamento de Haddad sobre corte de gastos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o pacote de cortes de gastos do governo durante um pronunciamento à nação na noite desta quarta-feira (27). Ele estima que os ajustes deverão gerar uma economia de R$ 70 bilhões nas contas públicas em 2025 e 2026.

O ministro falou apenas sobre pontos principais das propostas, sem apresentar detalhes. A equipe econômica abordará o tema com maior profundidade na entrevista coletiva marcada para esta quinta (28). Veja abaixo a íntegra da pronúncia de Haddad:

“Queridos brasileiros, queridas brasileiras, boa noite!

Nos últimos meses, trabalhamos intensamente para elaborar um conjunto de propostas que reafirmasse nosso compromisso com um Brasil mais justo e eficiente. Este não é um esforço isolado do governo do presidente Lula, mas uma construção conjunta, que busca garantir avanços econômicos e sociais atraentes.

Hoje, temos sinais claros de que não estamos no caminho certo. O Brasil não apenas recuperou o tempo e o espaço perdido, mas voltou a ocupar seu lugar de destaque no mundo, entre as dez maiores economias. Agora, crescemos de forma consistente, com um PIB superior a 3% ao ano. O desemprego, que castigava a nossa gente no período anterior, colocando milhões de famílias abaixo da linha de pobreza, hoje está entre os mais baixos da nossa história.

Mais famílias estão voltando a ter renda e trabalho digno. Garantimos reajustes reais para o salário mínimo e aumentamos a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários. Programas como o Minha Casa, Minha Vida e Farmácia Popular ganharam um novo impulso. E novos programas como o Pé-de-Meia, o Desenrola e o Acredita chegaram para combater a evasão escolar, ajudar as pessoas a recuperarem o crédito e apoiar quem quer empreender.

O combate às privilégios e a sonegação nos ajudaram a melhorar as contas públicas. Se no ado recente, a falta de justiça tributária manteve vantagens para os mais ricos, sem avanços na redistribuição de renda, agora arrecadamos de forma mais justa e eficiente. Cumprimos a lei e corrigimos distorções. Foi assim com a tributação de fundos em paraísos fiscais e fundos exclusivos dos super-ricos.

Mas sabemos que persistem grandes desafios. Diante do cenário externo, com conflitos armados e guerras comerciais, precisamos cuidar ainda mais da nossa casa. É por isso que estamos adotando as medidas necessárias para proteger a nossa economia. Com isso, garantiremos estabilidade e eficiência e garantiremos que os avanços conquistados sejam protegidos e ampliados.

Já devolvemos ao trabalhador e ao trabalhador o ganho real no salário mínimo. Esse direito, esquecido pelo governo anterior, retornou com o presidente Lula. E com as novas regras propostas, o salário mínimo continuará subindo acima da inflação, de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal.

Para garantir que as políticas públicas cheguem a quem realmente precisa, vamos aperfeiçoar os mecanismos de controle, que foram desmontados no período anterior. Fraudes e distorções prejudicam o atendimento a quem mais precisa. Para as reformas militares, vamos promover mais igualdade, com a instituição de uma idade mínima para a reserva e as limitações de transferência de pensões, além de outros ajustes. São mudanças justas e permitidas.

Para atender às famílias que mais precisam, o abono salarial será assegurado a quem ganha até R$ 2.640. Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio. As medidas também combatem privilégios incompatíveis com o princípio da igualdade. Vamos corrigir os excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional.

Juntos com o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, aprimoramos as regras do orçamento. O montante global das emendas parlamentares crescerá abaixo do limite das regras fiscais. Além disso, 50% das emendas das comissões do Congresso arão a ser obrigatórias para a saúde pública, reforçando o SUS.

Essas medidas que mencionei vão gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos e consolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal do país. Para garantir os resultados que esperamos, em caso de déficit primário, será proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários.

Combater a inflação, reduzir o custo da dívida pública e ter juros mais baixos é parte central do nosso olhar humanista sobre a economia. O Brasil de hoje não é mais o Brasil que fecha os olhos para as desigualdades e para as dificuldades da nossa gente. Quem ganha mais deve contribuir mais, permitindo que possamos investir em áreas que transformam a vida das pessoas.

Reafirmamos, portanto, nosso compromisso com as famílias brasileiras: proteger o emprego, aumentar o poder de compra e garantir o crescimento sustentável da economia. Exatamente por isso, anunciamos, hoje, também uma grande reforma da renda de nossa história. Honrando os compromissos reforçados pelo presidente Lula, com a aprovação da reforma da renda, uma parte importante da classe média, que ganha até R$ 5 mil por mês, não pagará mais Imposto de Renda.

É o Brasil justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno negócio, investir o comércio no seu bairro e ajudar a sua cidade a crescer. A nova medida não trouxe impacto fiscal, ou seja, não aumentou os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados.

Você sabe: essa medida, combinada à histórica Reforma Tributária, fará com que grande parte do povo brasileiro não pague nem Imposto de Renda e nem imposto sobre produtos da cesta básica, inclusive a carne. Corrigindo grande parte da injustiça tributária inaceitável, que aprofundou a desigualdade social em nosso país.

Queridos brasileiros e brasileiras, as decisões que tomamos, a partir de hoje, desligar a coragem, mas sabemos que são as escolhas certas porque garantirão um Brasil mais forte, mais justo e equilibrado amanhã. Tenham fé de que seguiremos construindo um país onde todos possam prosperar pela força de seu compromisso e trabalho. Saiba que o governo do presidente Lula é parceiro de cada família brasileira nessa caminhada.

Com um governo eficiente, estamos construindo um Brasil mais forte e mais justo. Muito obrigado e boa noite”.