Os líderes da oposição se movimentaram desde o início da semana com o intuito de ar as regras do pacote de cortes de gastos apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O objetivo, segundo os deputados, é apresentar emendas aos projetos apresentados pelo governo e que possam ser votados até o final deste mês.
O Palácio do Planalto se articula para que os textos avancem na Câmara no máximo até a próxima semana para que o Senado conclua a votação até 20 de dezembro. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem sinalizado apoio ao pacote de corte de gastos do governo Lula, mas, até o momento, os deputados seguem insatisfeitos com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). ), sobre as emendas parlamentares.
“O prazo desejado pelo governo é de votar esta matéria até o dia 18 de dezembro, portanto, fica inviabilizado de ser concluído a partir da CCJ. Quero destacar que há outros regimentais precedentes que garantem a tramitação desta PEC”, disse o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo na Câmara.
A manobra do governo de tentar levar a PEC diretamente para o plenário acontece justamente em meio à entrega da oposição para ar as regras do pacote de gastos. Apesar disso, os opositores itiram que o atraso na votação permitiu que o grupo discutisse melhorias nos projetos do governo.
“Está claro que o governo vai querer ar por cima da CCJ e levar direto para o plenário, o que é uma aberração regimental e constitucional. Isso é inaceitável. O Parlamento não pode se submeter a isso”, afirmou o deputado Mendonça Filho (União). -PE).
Além da PEC, que trata, entre outros pontos, sobre cortes no abono salarial, o pacote da Fazenda inclui ainda um Projeto de Lei Complementar (PLP), que altera o arcabouço fiscal, um Projeto de Lei Ordinária (PL), que permite, por exemplo, o bloqueio de emendas parlamentares.
“Todo mundo sabe que o que o governo está apresentando não é suficiente. Não está no DNA deste governo cortar gastos, ele quer arrecadar mais e compensar a despesa com maior arrecadação”, disse o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, que reúne 214 deputados, Joaquim arinho (PL-PA).
Oposição quer aproveitar a PEC do Equilíbrio Fiscal para mudar o pacote de Haddad
Uma das estratégias da oposição é aproveitar a votação das propostas apresentadas pelo governo para apresentar emendas, que são sugestões de mudanças nos textos, com base na PEC do Equilíbrio Fiscal. Esta proposta, apresentada pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), foi elaborada por consultores legislativos com base no orçamento atual da União para contrapor as medidas do ministro da Fazenda.
Para ar o pacote, os deputados da oposição defendem, por exemplo, desvincular o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial do reajuste do salário mínimo. Essa medida, segundo estimativas da oposição, pode gerar uma economia de R$ 486 bilhões entre 2026 e 2031.
Outro ponto defendido pela oposição prevê a redução do benefício do abono salarial para os trabalhadores que ganham até um salário mínimo, o que resultaria em um corte de R$ 122 bilhões. A proposta apresentada pelo governo reduz o benefício pago atualmente para quem ganha até dois salários e meio.
“A gente ataca a questão dos supersalários, limitando na Constituição as verbas indenizatórias. A gente prevê também uma diminuição dos privilégios tributários em 10% que hoje muitas grandes empresas recebem sem dar o devido retorno para a sociedade”, disse Kataguiri.
O pacote apresentado pelo governo prevê uma contenção de R$ 70 bilhões nos gastos públicos até o ano de 2026. Na avaliação dos membros da oposição, a proposta do ministro Fernando Haddad é “tênue, pequena e demagógica”.
“Nós somos projetados ao corte de gastos com intuito de equilíbrio fiscal. O governo não tem equilíbrio fiscal, gasta mais do que arrecada. Ele aumenta a arrecadação e aumenta a divisão do governo. Está chegando sem limite. Assim, os juros aumentam porque o risco de o governo não pagar essas contas é muito grande”, disse Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).
Bancada do agro vê com “preocupação” medidas apresentadas pelo governo
Além de membros da oposição, o pacote de gastos do governo Lula também foi criticado pelo presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR). Segundo ele, a proposta que pretende limitar a compensação de créditos tributários preocupados com o setor produtivo.
“Há uma grande preocupação com o aproveitamento de crédito e a necessidade de superávit do governo, algo que hoje é utópico. Vamos ter que ver com as outras frentes parlamentares para fazer um enfrentamento da questão e dizer que não pode o setor produtivo pagar a conta do governo que não tem responsabilidade fiscal”, afirmou.
O PLP 210/2024 veda, em caso de déficit primário e até a constatação de superávit primário anual, a concessão, a ampliação ou a prorrogação de incentivo ou benefício de natureza tributária.
Segundo Lupion, o déficit fiscal é “absurdo” e tem atrapalhado toda a economia. Para ele, com a alta do dólar e a expectativa de aumento da taxa de juros, os investimentos serão retraídos.
“Com o dólar a R$ 6 tem que pensar que o custo de produção aumenta, dependemos de produtos importados. Estamos taxados em dólar, a produção agropecuária é lastrada em dólar. É descontrole total das contas públicas. Isso retroi investimento e todo mundo pisa no freio”, completou Lupion.
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