Após decisão de Gilmar Mendes, STJ encerra duas ações da Lava Jato contra José Dirceu

O Tribunal entendeu que houve prescrição nos casos após o ministro do STF anular todos os atos tomados pelo ex-juiz Sergio Moro contra Dirceu. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça cerrou nesta terça-feira (17) duas ações da Lava Jato do Paraná contra o ex-ministro José Dirceu. Gilmar Mendes anula todas as condenações de José Dirceu na Lava Jato Os ministros declararam a extinção da punibilidade por não ter mais prazo para impor uma eventual punição nos dois casos. As decisões foram tomadas depois do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarando a nulidade de todos os atos praticados pelo ex-juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, contra Dirceu. Mendes destacou-se contra Dirceu na condução dos processos da Operação Lava Jato. Prescrição após o entendimento do ministro do STF, portanto, caberia às instâncias inferiores analisar se os casos poderiam ser reiniciados na Justiça. A Quinta Turma melhorou o voto da relatora, a ministra Daniela Teixeira, que citou a situação particular de Dirceu, que teve seu caso analisado por Gilmar Mendes. A ministra ressaltou que ficou definida a prescrição nos casos. Gilmar Mendes, do STF, anula todas as condenações do ex-ministro José Dirceu assinadas pelo então juiz Sergio Moro na Lava Jato Jornal Nacional/ Reprodução Dirceu foi condenado nesses casos por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. Em relação a outros casos investigados que envolveram Dirceu, como o irmão do ex-ministro, o STJ decidiu que a situação deles será comprovada pela Justiça Eleitoral.