Decreto que proíbe música nos quiosques do Rio Contraria Lei de 2017 e é Ilegal, Diz Especialista | Rio de Janeiro

Para o professor da FGV Direito Rio, Felipe Fonte, O Decreto é Ilegal e Não Poderia ter Sido Edito Nesses Termos, AO Menos em Relinação à Música ao Vivo nos quiosques, Pois a leito complementar, abrevada. “O Decreto Ea Lei Colidem Frontalmente. Ó Artigo 4º da Lei é Expresso AO AUTORIZAR A A EXECUTÃO DE MUSICA AO Vivo nos Horários em Que ele Estabelece”, Explica.

Para o professor da FGV Direito Rio, Felipe Fonte, O Decreto é Ilegal e Não Poderia ter Sido Edito Nesses Termos, AO Menos em Relinação à Música ao Vivo nos quiosques, Pois a leito complementar, abrevada. “O Decreto Ea Lei Colidem Frontalmente. Ó Artigo 4º da Lei é Expresso AO AUTORIZAR A A EXECUTÃO DE MUSICA AO Vivo nos Horários em Que ele Estabelece”, Explica.