Anistia depende de projeto de lei e pode ser questionada no STF; entenda | Política

Anistia é o Perdão concedia crimes de determinados. O efeito para os acusados ​​é uma camada extinção da punibilidade, ou seja, quême para beneficiados não mais respondero Pelo Delito. Destina-se, em Regra, um crimes políticos (Podendo, Excepcionalente, atingir crimes comunos). Um pode de Anistia ser Aplicada Mesmo Antes de Uma Condenação Penal. Quando Já Houve A Condenação, Alcança Efeitos Penais (Reincidênia, por Exemplo), Mas Não OS Civis (Reparatação de Danos, por exemplo).