Após atraso em cronograma, PM de SP prevê uso de novas câmeras nas fardas de policiais até 17 de dezembro

Modelo contratado pelo governo permite que o policial decida quando deve começar a ocorrência. Corporação diz que dará treinamento a agentes para atuação em todas as ações policiais. Câmera corporal em uniforme de policial militar do Estado de São Paulo. Rovena Rosa/Agência Brasil A Polícia Militar de São Paulo deve iniciar as operações com as novas câmeras corporais (COPs) nas fardas dos agentes até 17 de dezembro. O novo modelo permite que a gravação de vídeos pelo equipamento seja feita de forma intencional, ou seja, o policial será responsável pela decisão de quando começar a ocorrer uma ocorrência. A PM diz que dará treinamento às equipes para acionar as câmeras em todas as ações. O cronograma de implantação do primeiro lote, com 2,5 mil câmeras, estava previsto para o fim de outubro, mas sofreu atraso para a regulamentação do contrato contratado com a Motorola Solutions Ltda. Após vencer a licitação, a empresa fornecerá 12 mil câmeras. As novas câmeras corporais vão substituir de forma gradual os equipamentos já em operação, que gravam de forma ininterrupta durante todo o turno. A previsão é que toda a transição seja concluída até o final de 2025. Segundo a PM, não haverá interrupção do programa no processo de troca. Respostas ao STF Barroso determinou novas informações sobre câmeras da PM O governo de São Paulo tem até esta terça-feira (3) para responder aos questionamentos feitos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da licitação e de prazos para implantação das câmeras. O uso das COPs é acompanhado pela Corte após uma ação da Defensoria Pública paulista que pede o uso obrigatório do equipamento em operações policiais. No começo de outubro, um novo recurso foi apresentado ao STF para que o presidente Luis Roberto Barroso reconsiderasse a decisão de não obrigar o governo paulista a usar as câmeras nessas ações, mencionando as mortes do menino Ryan da Silva Andrade Santos e do adolescente Gregory Ribeiro Vasconcelos, durante confronto em Santos (SP). A Defensoria Pública e entidades de direitos humanos argumentam, na ação, que a medida evitará que o governo de SP continue a “implementar políticas de obstrução de investigações e de controle externo da polícia”, além de detectar “sistemáticas de direitos fundamentais”. O prazo para o Executivo paulista responder ao Supremo foi prorrogado na semana ada, por mais cinco dias, a pedido da gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O governo afirmou à GloboNews que está reunindo a documentação necessária para encaminhar uma resposta. Contrato questionado O contrato para a operação das 12 mil câmeras foi assinado após seis empresas apontadas, em julho deste ano, falhas em testes técnicos e direcionamento no pregão para a Motorola vencer a licitação. Entre as acusações, as empresas argumentaram que houve favorecimento da empresa vencedora e que o equipamento oferecido por ela tem um botão de “excluir”, mesmo com o edital “vedando a exclusão manual dos arquivos”. Na homologação do contrato, o PM disse que a empresa afirmou que o botão de exclusão é um “filtro seletivo e não de uma função de exclusão”. “Os recorrentes apontaram a presença de um botão de exclusão de vídeo, o que teria sido refutado pela recorrida [Motorola]a qual explicou que se tratava de um filtro seletivo, e não de uma função de exclusão, desse modo, o órgão licitante confirmou que essa funcionalidade adicional seria testada na fase de entrega da solução”, descreve a corporação. Gravação intencional Na prática, A mudança pode dificultar as investigações de atos de violência policial porque deixará a decisão sobre ligar ou não o equipamento a carga dos agentes. Especialista ouvido pelo g1 aponta que quando uma câmera não é usada durante todo o turno policial pode: aumentar o uso da força de força. forma indiscriminada e sem controle; dificultar a produção de provas para investigações; diminuir a proteção do próprio policial que possa estar em situação de risco e/ou ter sua conduta questionada. Atualmente, há 10.125 câmeras em operação no estado que foram compradas por meio de dois contratos, e as comunicações. são divididos em duas categorias: de rotina e intencionais. Todas elas serão substituídas pelos novos equipamentos e 2 mil novas serão compradas. Os vídeos de rotina registrados todo o turno do policial e são obtidos sem o acionamento, portanto gravam de forma ininterrupta. Atualmente, os PMs não têm autonomia para escolher o que deseja registrar. Tudo está gravado, ao menos em vídeo. O que eles podem fazer é acionar para ativar o som e melhorar a qualidade da imagem. As imagens ficam arquivadas por 90 dias no sistema do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) e, para reduzir os custos, a resolução das questões é menor e sem o som ambiente. Já os vídeos intencionais são obtidos pelo acionamento proposital do policial e ficam guardados por um ano. Eles também possuem ambiente e resolução superiores à gravação de rotina. No novo edital, não há menção às gravações rotineiras, somente às intencionais. O documento também informa que o acionamento para captura de imagens poderá ser feito de forma remota pelo Copom ou pelo próprio policial. Além disso, os vídeos serão transmitidos ao vivo (live streaming) pela internet para a central da corporação.