Após MP perder validade, Câmara aprova isenção de impostos para medicamentos importados

Fim da medida houve levada à cobrança de impostos de 60% sobre remédios para doenças raras, por exemplo. A tributo sobre autopeças também foi reduzida. A Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira (30) este projeto que mantém a isenção de impostos para a importação de medicamentos. O projeto foi aprovado após uma medida provisória (MP) com o mesmo conteúdo tendo perdido validade na última semana sem ter sido apreciado pelo Congresso. G1 em 1 Minuto: Imposto em remédios importados Com o fim do período de vigência da MP, os medicamentos incluídos no tratamento de doenças raras, por exemplo, devolveram a ser taxados com uma alíquota de 60% sobre o imposto de importação. O projeto apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), permite que o Ministério da Fazenda altere as alíquotas e os valores das faixas de tributação do Imposto de Importação que incidem sobre a importação de medicamentos destinados à importação por pessoa física. “Essas operações são historicamente sujeitas a alíquotas zero, majoritariamente envolvem valores acima do limite de aplicação do Regime e muitas vezes se destinam a cidadãos desprovidos de recursos”, informou o relator Átila Lira (PP-PI). Segundo ele, sem a mudança, teria dúvidas sobre a necessidade da tributação mínima de 20% sobre o valor dos medicamentos. Remédios de alto custo. Reprodução/Unsplash Veículos O projeto também alterou as regras do Programa Mobilidade Verde e Inovação, que implementou novo regime de tributação para a importação de peças para veículos. Esse conteúdo também perdeu validade após o Congresso não votar uma medida provisória. Pela mudança, montadoras e empresas habilitadas poderão importar autopeças com tributação de 2%, e não 16%, desde que não haja produção nacional equivalente.