O deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) está negociando cargos na Mesa Diretora, vagas em comissões e até mesmo uma indicação para o Tribunal de Contas da União (TCU) em troca de apoio à sua candidatura à presidência da Câmara no começo da próxima legislatura. Até agora, 15 partidos já embarcaram na campanha do paraibano: PL, PT, MDB, PP, Podemos, PCdoB, PV, PDT, PSB, PSDB, Cidadania, Rede, PRD, Solidariedade e seu partido, o Republicanos.
A vaga para o TCU ainda não está aberta, mas o próprio presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), principal articulador de Motta, confirmou que a prerrogativa da indicação foi uma das condições impostas pelo PT para embarcar na candidatura do líder do Republicanos. Alguns nomes que estão sendo cotados são os dos deputados Gleisi Hoffmann (PR), Odair Cunha (MG) e José Guimarães (CE).
“Acho que é lícito, mas [ainda] não tem vaga. Se houver, o PT solícito, sim, a indicação da bancada deles. Eles reclamaram politicamente que nunca tiveram um representante no TCU e, quando tiveram candidatos, não tiveram sucesso no plenário, que é a segunda etapa”, afirmou Lira em entrevista à Folha de S. Paulo na semana ada.
O líder do PT na Câmara, Odair Cunha (MG), também itiu que a negociação com Motta incluía a indicação de um nome da legenda para a Corte de Contas, mas disse que isso não foi um “elemento central” da decisão do partido. O fundamental, segundo o petista, foi garantir a “governabilidade e a estabilidade institucional” com uma disputa menos acirrada na Casa. Ele disse também que o acordo respeita ao tamanho da bancada Federação Brasil da Esperança, que reúne PT, PCdoB e PV. Juntos eles têm 80 deputados.
As vagas para o Tribunal de Contas da União têm que ser aprovadas pelo Congresso e são preenchidas a partir de regulamentos feitos alternadamente pela Câmara, Senado e Presidência da República. O acordo para fazer a indicação faria com que a Câmara endossasse um nome do PT para substituir o ministro Augusto Nardes, que se aposenta em 2026, mas pode deixar o cargo já no ano que vem.
PL deve ficar com a vice-presidência da Câmara
Outro fator que pesou para que o PT fechasse com Hugo Motta foi a escolha da primeira-secretária da Câmara dos Deputados, que supervisiona as atividades istrativas da Casa. Neste caso, a prioridade de escolha pelos partidos é definida pelo tamanho das bancadas, e o PT fica com a segunda carga da mesa, depois do PL que, com 92 deputados, deve ficar com a primeira vice-presidência da Câmara.
A Mesa Diretora da Câmara é composta por 11 membros, incluindo o presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários. Os vice-presidentes substituem o presidente em caso de ausência, enquanto os secretários são responsáveis por serviços istrativos, relações internacionais, licenças e ajuda-moradia. Além disso, a Mesa Diretora também inclui quatro suplentes que substituem os secretários em caso de ausência.
O líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), também não esconde que os partidos, ao declararem apoio à candidatura do líder dos Republicanos, Hugo Motta, levaram em conta a ocupação de espaços políticos.
“Os deputados querem espaços para trabalhar politicamente, espaços na Câmara, nas comissões, espaços que podem ocupar, relatorias para desenvolver trabalho político”, disse Côrtes.
Foi esse espaço que o PL reivindicou no início do ano, quando a deputada Caroline de Toni (SC) assumiu a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Casa, e o deputado Nikolas Ferreira (MG), a Comissão de Educação. O partido do ex-presidente também controlou neste ano as Comissões de Finanças e Tributação, Segurança Pública e Assistência Social. Na eleição para a presidência da Câmara em 2023, a legenda apoiou Lira.
CCJ pode ficar com União Brasil ou MDB
Em 2025, a CCJ, que até agora obedece a um regime de revezamento entre os maiores partidos, pode ficar com o MDB ou com o União Brasil, a depender das articulações para convencer Elmar Nascimento (União-BA) a abrir mão de sua candidatura à presidência da Câmara para apoiar Hugo Motta.
Na semana ada a Executiva do União Brasil deixou a carga do próprio Nascimento a decisão de seguir ou não na disputa, mas há membros do partido que defendem uma composição. O próprio pré-candidato já itiu conversar com Motta e Antônio Brito (PSD-BA), com quem se aliou para fazer frente à candidatura do líder dos Republicanos e tentar levar a votação para um segundo turno.
Numa sinalização do que pode estar por vir, Lira nomeou Elmar Nascimento para relatar o Projeto de Lei Complementar das emendas parlamentares, aprovado em plenário na terça-feira (5). A União também reivindicou a relatoria do Orçamento de 2026 e a segunda vice-presidência da Casa.
O PSD, que segue na disputa pela presidência da Câmara com o líder António Brito, e que até ao momento também garante que a candidatura está mantida, também é cortado por Motta. Para ele, conforme comentário de alguns parlamentares nos bastidores, teria sido oferecido um ministério no governo Lula.
Embora em minoria, parlamentares criticam troca de favores por apoio a Motta
Embora minoria na Câmara, alguns parlamentares, tanto da direita quanto da esquerda, não estão satisfeitos com as negociações e barganhas que têm sido utilizadas pelos partidos na troca de apoio político para a candidatura de Hugo Motta à presidência da Câmara dos Deputados. Um deles é o presidente da Comissão de Educação, Nikolas Ferreira (PL-MG), que, da tribuna, criticou os acordos.
O deputado disse que em vez de acordos de composição com outras legendas, a direita deveria se concentrar em resgatar os valores e a disposição combativa que mobiliza sua base. Em entrevista à coluna Entrelinhasda Gazeta do Povo, Nikolas reafirmou sua insatisfação com o endosso do seu partido, o PL, à candidatura do líder dos Republicanos.
Segundo ele, “não dá para ignorar o eleitorado” que se sente traído por essa união. Para ele, o acordo desvirtua a identidade da direita e ignora os sentimentos dos participantes que confiaram no seu voto em representantes com uma postura mais combativa.
Na ala petista também há descontentes com o apoio a Motta. Alguns parlamentares chegaram a participar das reuniões para discutir o aval à candidatura de Hugo Motta, mas como o comando do partido decidiu, muitos preferem não fazer críticas públicas ao acordo.
Comando de comissões e cargas na Mesa são sinônimos de poder
A negociação de cargas na Mesa Diretora e nas comissões permanentes da Câmara ocorre sempre que há troca de presidência. Parlamentares que chegam a estes espaços garantem mais poder e destaque e, em alguns casos, benefícios como salas maiores e mais avaliadores, além de controle sobre aspectos técnicos, como a gestão de contratos, e de verbas, como remunerações de servidores e outras específicas ao exercício do mandato parlamentar.
“A distribuição de cargas não se dá apenas por questões de distribuição de recursos ou de um controle político mais eficaz. Às vezes basta garantir uma melhor sala, uma melhor atenção funcional, o maior número de cargas que ele [deputado] possa indicar, uma palavra maior nesse sentido de representação. Isso é o suficiente para acomodar algumas especificidades”, explica o analista político Adriano Cerqueira, professor da Faculdade Ibmec de Belo Horizonte.
Já a escolha dos cargos mais importantes leva em conta a importância da bancada e do apoio político costurado entre os parlamentares, afirma Cerqueira. “Por isso que, quando um candidato vai se tornar favorito para ganhar, a questão ideológica é deixada de lado. PT e PL, que são hoje os polos ideológicos antagônicos no Brasil, estão apoiando Hugo Mota (REP-PB) porque não querem ficar de fora da distribuição desses recursos”, conclui.
Para o cientista Antônio Testa, a prática de costurar acordos no Congresso não é nova. “A barganha política pode ser repreensível para alguns analistas, mas os pragmáticos a entendem como necessidade. É da natureza do nosso processo parlamentar: dividir, compor e istrar o conflito”, pontua.
A eleição dos novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ocorre em fevereiro de 2025. Os novos líderes do Congresso Nacional são eleitos por voto secreto dos parlamentares para um mandato de dois anos.
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