O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) apresentou, na última quinta-feira (28), um projeto para atualizar a Lei Maria da Penha com uma nova tipificação criminosa: a “violência espiritual”. Para o deputado, forçar uma mulher a seguir ou abandonar uma religião ou prática religiosa deve ser considerada crime, punível de acordo com a lei. O texto foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e não há prazo para ser analisado pelas comissões da casa.
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A proposta altera um dos artigos da Lei Maria da Penha atualizando as definições de violência psicológica. Pelo projeto, este crime aria a ser compreendido como “qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima (…) ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, implicações e decisões, inclusive religiosas, através de ameaça, constrangimento, humilhação ”, entre outros.
Lei Maria da Penha trata como propostas de forma genérica, diz deputado 42491e
Na justificativa do projeto, Beto Richa confirma a importância da Lei Maria da Penha como “um marco legislativo, referência mundial no combate à violência contra a mulher”. A inclusão da “violência espiritual” como crime se explica, diz o deputado, porque o texto atual trata “as intenções da mulher de forma genérica”.
“O psiquismo humano abarca também o espírito, inclusive sua centralidade nesta existência terrestre ou em vidas futuras, tal como preconizam os ensinamentos de várias religiões. Na medida em que a religião é algo que impregna o comportamento íntimo da pessoa humana, é preciso que a Lei Maria da Penha inclua explicitamente a menção à religião como uma crença que deve ser respeitada, sem dar margens para dúvida e interpretações divergentes”, explicou Rica.
Desrespeito às religiões apresenta graves danos à saúde emocional, aponta projeto 464a3a
A denúncia, segundo o deputado, poderá ser validada com o depoimento de “uma simples testemunha”. Para Richa, é preciso mostrar aos agressores que o desrespeito às crenças religiosas, em suas diferentes dimensões, apresenta graves danos à saúde emocional das mulheres.
“Não podemos aceitar práticas como essa. Na medida em que muitas pessoas desconhecem esses tipos de comportamentos desrespeitosos, precisamos deixar bem claro para a população que estamos tratando de uma forma de violência contra a mulher. Assim, a menção à crença religiosa no texto da Lei Maria da Penha poderá ajudar a mulher a processar judicialmente o infrator”, completou.