Bolsonaro indiciado: entenda os crimes atribuídos ao ex-presidente pela Polícia Federal

Os policiais concluíram que há elementos que apontam que o político do PL teria cometido três crimes. Dois deles foram incluídos no Código Penal por uma lei de 2021, que fixou a indenização para os ataques à democracia. Ex-presidente Jair Bolsonaro 10/04/2022 REUTERS/Adriano Machado A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas no inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado em 2022. Os policiais concluíram que há elementos que apontam que o político do PL teria cometido três crimes. Dois deles foram incluídos no Código Penal por uma lei de 2021, que fixou a indenização para os ataques à democracia. Foram apontados os seguintes delitos: abolição violenta do Estado Democrático de Direito: acontece quando alguém tenta “com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. A pena varia de 4 a 8 anos de prisão. Golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta “depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. A proteção é aplicada por prisão, no período de 4 a 12 anos. Nos dois casos, a lei já puniu a tentativa, ou seja, há possibilidade de especificação mesmo que a agressão não tenha se concretizada. Há ainda um terceiro crime relatado: organização criminosa: crime previsto na lei de 2013, crime por quem promove, constituições, finanças ou integra, “pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa”. Pena de 3 a 8 anos. A organização criminosa a “associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e definida pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, através da prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos, ou que sejam de caráter transnacional”. PF conclui inquérito do golpe e indicia Bolsonaro e ex-ministros O que é indiciamento O indiciamento é um procedimento que ocorre na fase de investigação. Neste momento, ainda não há processo penal, não há réus. É quando o delegado de polícia, avaliando o caso, conclui que há feito acusações de crime e associa os possíveis delitos a uma pessoa ou grupo de pessoas. Isso é feito a partir de elementos de informação recolhidos na apuração – as diligências feitas pelos policiais, como a análise de materiais apreendidos e depoimentos. De posse do material, a polícia elabora um relatório com suas conclusões. Neste documento, você pode citar os possíveis crimes cometidos e como cada pessoa teria atuado nas condutas ilícitas. Os envolvidos am à condição de indiciados. Neste momento, ainda não há possibilidade de condenar ou absolver os indiciados. Isso só será feito se, uma vez aberta a ação penal, as provas mostrarem que o grupo teve ou não participação nos ilícitos. Próximos os O relatório da PF é reado ao Supremo Tribunal Federal. Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes deverá determinar que o documento siga para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR). Caberá à PGR decidir se arquiva o caso, pede mais diligências ou apresenta uma denúncia (acusação formal de crimes). Em caso de denúncia, o pedido será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se aceito, será aprovado o político do PL. Isso significa que, se isso ocorrer, Bolsonaro a a responder a um processo penal no tribunal, que segue o rito previsto em uma lei de 1990. A ação penal ará por coleta de provas, depoimento de testemunhas, interrogatório do réu, apresentação de defesas e, ao fim do procedimento, será julgado pelo tribunal, que poderá condenar ou absolver o ex-presidente. Somente ao fim da ação penal o tribunal analisará o conteúdo da acusação e verificará se ele deve ser condenado ou absolvido. Além disso, são cabíveis recursos dentro do próprio tribunal.