Câmara aprova limitação de hipóteses para liberação de presos em audiência de custódia

Juiz deverá decretar prisão preventiva se detido já foi solto anteriormente durante audiência e se praticou crime violento com uso de arma. O projeto ainda será analisado pelo Senado. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto que cria novas hipóteses para negar a liberdade provisória e decretar a prisão preventiva de detidos na audiência de custódia. O texto segue para análise pelo Senado. Advogada explica como funciona audiência de custódia A audiência de custódia é um procedimento de rotina que ocorre quando alguém está preso. O objetivo é saber se a prisão ocorreu de maneira legal. Na oportunidade, o preso pode ser solto, colocado em liberdade provisória ou ter a prisão em flagrante convertida em preventiva (sem prazo para acabar). Atualmente, a liberdade provisória é negada caso o preso seja reincidente, faça parte da organização criminosa armada ou milícia ou porta arma de fogo de uso . O texto prevê que deverá ser negada a liberdade também nos casos em que o detido: já foi preso em flagrante por mais de uma vez e solto após audiência de custódia; praticou crime com violência ou grave ameaça, com uso de arma de fogo; foi enquadrado em alguma situação agravante de tráfico de drogas, como praticar o crime se beneficiando de função pública ou sem desempenho de missão de educação, poder familiar, guarda ou vigilância. “A proposta representa um avanço significativo no fortalecimento dos princípios da justiça e da equidade. A fundamentação da decisão sobre a liberdade provisória deve transcender a mera aplicação de critérios técnicos ou artificiais”, justificou o relator, deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG). Bancada da bala Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as audiências de custódia deveriam ocorrer em todos os casos de prisão em até 24 horas. Em novembro, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, defendeu a revisão das regras para as audiências de custódia. A proposta aprovada nesta quarta-feira compõe o pacote da semana de segurança pública, prometido pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), à chamada “bancada da bala”, parlamentares cuja atuação legislativa é focada em temas de segurança pública. Câmara aprova regime de urgência para votação de 18 projetos sobre segurança pública Desde terça-feira (10), os deputados já aprovaram aumento de penas para furtos durante estado de calamidade, a criação de um cadastro nacional de monitoramento de facções criminosas e criminalizaram a troca de etiquetas de bagagens para traficar drogas.