A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto que criminaliza a violação, adulteração, troca de bagagem ou etiqueta em viagens de avião ou de ônibus para traficar drogas. O texto vai ao Senado.
O autor da proposta, deputado Alex Santana (Republicanos-BA), citou na justificativa para protocolar o texto o caso de duas brasileiras presas na Alemanha após terem as identificações de suas malas trocadas no Aeroporto Internacional de Guarulhos.
Ao chegarem na Europa, foram acusadas de tráfico de drogas e ficaram 30 dias detidas no país.
“Estamos punindo o traficante covarde. O traficante que não tem transporte de sua droga. Ele usa uma pessoa inocente, de bem, que vai viajar para a prática do tráfico de drogas”, afirmou o relator, deputado Duarte Junior (PSB-MA).
A proposta inclui na lei Antidrogas a hipótese da troca de etiquetas e aplica a mesma pena do crime de tráfico de drogas.
Desta forma, segundo o texto, poderá pegar de 5 a 15 anos de prisão quem violar, corromper, adulterar, falsificar, alterar ou trocar bagagem, etiqueta ou outro dispositivo identificador de bagagem de ageiro usuário do transporte aéreo ou rodoviário para traficar drogas ou materiais -prima, insumo ou produto químico destinado à sua preparação.
A pena poderá ser aumentada em um sexto se o agente praticar o crime na prestação de serviços de transporte aéreo ou rodoviário.
Deixe o Seu Comentário