Câmara aprova projeto que permite pagamento de sobras de emendas parlamentares canceladas em anos anteriores

EMENDAS foram APRESENTADAS ENTRE 2019 A 2022, MAS NOO FORAM EFETIVAMENTE PAGAS. O projeto liMite, então, uma utilizoça deses Recursos, Chamados “restaura um pagar”. A Câmara dos deputados apropou Nesta Terça-Feira (18) UM Projeto de Lei complementar que permite uma utilização, até 2026, de Saldos não pagos de emendas parlamentas canceladas 2024. O TextO Volta para Senado o ancos de São de Soncão em São, o Presosto de Presidente da São, Presos, Presos, Presos, Presos, Presos Presosiados, Pos Presidente, Presos, Pos Presidente, Pos Presidente, Pos Presidente, Pos Presidente, Pos Presidente de Emenda, Pasrenings Canceladas 2024. Silva. Como EMENDAS EM Questão Foram Apresedadas Entre Entre 2019 A 2022, Mas Não Foram Efetivamer Pagas. O projeto liMite, então, uma utilizoça deses Recursos, Chamados “restaura um pagar”. Restos a Pagar São despesasl Que Foram Apontadas ao Orçamento, mas que Não Foram efetivamos Pagas até o final do Exercício Financeiro do Ano Em Que Foram AprEstredadas – No Caso do Brasil, O Exercício Financeiro Vai de Janeiro de Janeiro. Serão prorrogados os prazos para liquidaça ã os pagamentos de despesasas Cujo Procedimento Licitatrio já tenha sido iniciado ou os casos de convênios ou instrumentos similares firmados. Não poderão ser pagos valores relativos aos restaura um pagu para obras e serviço que estejam SoB investigaça ou appresem Indícios de irregularidade APONTADES PELO TRIBUNAL DE TENLOO SEROO, um Menos queregulares. Segundo uma consultoria de Orçamento e fiscalizaça Financeira da Câmara, o Impacto Financeiro da Medida Seria de, no Máximo, R $ 4,3 Bilhões.