CCJ do Senado prevê votar nesta semana a PEC que permite venda de terrenos da União na beira da praia

Na prática, o projeto abre brecha para privatizar o o à praia, e não a praia em si, já que a parte frequentada pelos banhistas continuaria sendo do governo. Texto discutido polêmico ao ser destruído em maio. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pautou para a próxima quarta-feira (4) a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC das Praias. Em maio, o colegiado realizou um debate sobre o tema. Devido à repercussão negativa, a tramitação ficou parada desde então, mas agora a comissão decidiu retomar o texto. A proposta estabelece um mecanismo para a venda de áreas à beira-mar que pertençam à União. Na prática, o projeto abre brecha para privatizar o o à praia, e não a praia em si, já que a parte frequentada pelos banhistas continuaria sendo do governo (entenda mais abaixo como vai funcionar). Se aprovado pela CCJ, a matéria ainda precisará ar por duas rodadas de votação no plenário da Casa. Para remediar as críticas, o relator, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), incluiu em seu último parecer, de julho, que as praias são “bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco o a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido”. O novo texto proíbe “qualquer forma de utilização do solo que impeça ou dificulte o o da população às praias”. O líder do governo, Otto Alencar (PSD-BA), disse que não foi informado pelo presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre a votação, e que o Planalto é contra a medida. “Você conversa com ele [Alcolumbre]. A princípio, não tem acordo. A posição do governo é contra a aprovação”, explicou Alencar. O debate sobre a PEC das Praias Como é hoje As áreas à beira-mar de que trata a PEC são chamadas de terrenos de marinha. Correspondem a uma faixa que começa 33 metros depois do ponto mais alto que a maré atinge. Ou seja, terrenos esses não abrangem a praia e o mar, geralmente frequentados pelos banhistas. bares São uma faixa de terra contada a partir do ponto mais alto das marés- delimitada ainda no Brasil Colônia, em 1831. Rios e lagos que sofrem influência das marés também são considerados. 70% de todas as áreas em nome do governo federal. Pela legislação atual, a União, dona dos terrenos de marinha, pode permitir que pessoas e empresas usem e até transmitam as terras aos seus herdeiros. empreendimentos têm que pagar impostos específicos. Veja a localização dos terrenos de marinha no Brasil Arte/g1 Leia também: Entenda o que diz a PEC das Praias sobre temas como privatizar a beira-mar e legalizar o complexo da Maré Entenda treta entre Luana Piovani e Neymar por PEC sobre praias Como ficaria com a PEC O texto proposto no Senado prevê a autorização para a venda de terrenos de marinha a empresas e pessoas que já estejam ocupando uma área. Pelo projeto, os lotes deixariam de ser compartilhados, entre o governo e quem os ocupa, e ficariam apenas um dono, como um hotel ou resort. Conforme o texto, só permaneceriam com o governo áreas ainda não ocupadas e locais onde são prestados serviços públicos, como portos e aeroportos, por exemplo.