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CNJ: cartórios devem registrar responsabilidade do Estado em certidões de mortos e desaparecidos da ditadura | Política

Redação Por Redação
10 de dezembro de 2024
Em Cidades, Notícias, Política
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CNJ: cartórios devem registrar responsabilidade do Estado em certidões de mortos e desaparecidos da ditadura | Política

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Twitter1128254686[email protected]


Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (10) uma resolução que determina que os cartórios estão obrigados a considerar as mortes ocorridas durante a ditadura militar – e retificar as certidões para constar a que a causa real da morte não foi natural, e sim, causado pelo Estado brasileiro.

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Tags: cartórioscertidõescnjdesaparecidosdevemditaduraestadomortospolíticaregistrarResponsabilidade
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