Congresso faz chantagem para votar pacote fiscal, e governo consegue aprovação de 'raspão'

Insatisfação de deputados com novas regras para liberação de emendas atrasou análise do corte de gastos. A insatisfação dos deputados com novas regras para a liberação de emendas parlamentares até conseguiu atrasar a votação do pedido de urgência do pacote de cortes de gastos, mas o governo Lula obteve uma aprovação de “raspão” na noite desta quarta-feira (4). No primeiro projeto, o governo conseguiu 260 votos a favor, apenas três votos acima do mínimo necessário. No segundo — que não exclui mínimo de votos, a não ser a maioria simples — o governo conseguiu 267 votos. Veja como votaram deputados e partidos no pedido de urgência O que o Congresso fez ao suspender a votação, ao ter dito que não votaria e, depois, ao ter um grande número de deputados votando “não” ou obstruindo o projeto, não tem outro nome que não seja chantagem. O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou por unanimidade a decisão do ministro Flávio Dino, que liberou os recursos que deputados e senadores rearam para obras nos estados, por exemplo, mas procedimento mais transparente. Nos bastidores, os deputados avaliaram que a decisão de Dino foi mais rígida do que a lei aprovada pelo presidente pelo Congresso e sancionada por Lula para moralizar as emendas parlamentares. Diante dessa decisão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), chegou a itir um mal-estar entre os deputados e sinalizou que as negociações para votar o pacote fiscal do governo estavam travadas. Foi apenas depois de uma reunião de Lira com líderes partidários que a votação foi realizada. Ainda assim, o governo sinalizou com a liberação de R$ 7,8 bilhões em emendas parlamentares individuais e de bancada nos próximos dias. Segundo apurou o g1/TV Globo, o pagamento desses quase R$ 8 bilhões deve ser feito na sexta (6). Mas o que os deputados não queriam enxergar é que Flávio Dino não é o “longa manus” de Lula no STF. O ministro tem uma longa história na política e na magistratura que mostra que ele sabe pensar pela própria cabeça. Se o governo quisesse jogar junto com Dino teria feito algum gesto de apoio. Mas como a decisão foi corroborada por outros ministros, preferiu deixar o STF exposto porque não teve coragem de fazer esse embate. E o Supremo também acha que o governo poderia ter se colocado nessa discussão e nada fez, lavou as mãos. Pacote fiscal As propostas enviadas pelo governo — um projeto de lei, um projeto de lei complementar e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) — incluem ajustes orçamentários que buscam equilibrar as contas públicas, impactando áreas como retiradas e salário mínimo. Com as medidas, o Planalto prevê economizar R$ 375 bilhões até 2030. A recepção dos projetos, anunciada na última semana pela equipe de Fernando Haddad, já não havia sido garantida em diversos setores do Congresso — grande parte influenciada pelo anúncio de uma reforma no Imposto de Renda. E o cenário político, que já estava agitado pelas projeções do mercado financeiro, ficou ainda mais confuso com as determinações de Dino desta semana.