Decisão judicial suspende federalização do Porto de Itajaí (SC)

Com liminar, a estrutura será mantida sob comando do município até que se conclua um processo de transição gerencial. O Ministério dos Portos e Aeroportos havia decidido, no início da semana, pela retomada da istração pelo governo federal. Em entrevista ao Bom Dia SC, o governador de SC, Jorginho Mello, fala sobre a federalização do Porto de Itajaí O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) suspendeu nesta quinta-feira (19) o processo de federalização do Porto de Itajaí , que havia sido anunciado nesta semana. Com a decisão, a estrutura se mantém sob o comando do município até que se conclua um processo de transição gerencial. Um liminar em favor do Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí foi concedido pela desembargadora federal Ana Cristina Ferro Blasi, que leva em conta que uma mudança abrupta, sem tempo de transição, traz riscos à economia e à continuidade das atividades portuárias. O governo federal pode recorrer. O Porto de Itajaí fica no Litoral Norte de Santa Catarina e é o segundo maior do país, atrás de Santos, em São Paulo. ✅Clique e siga o canal do g1 SC no WhatsApp Na decisão, na qual o g1 teve o, a magistrada levou em conta que havia tratativas para a renovação do convênio de municipalização, há mais de um ano, e que a mudança de posicionamento do governo federal é recente. “Manifestações anteriores, sugestões de continuidade da delegação, geram expectativas e repercussões políticas e jurídicas de efeitos consideráveis. Há uma série de contingenciamentos de verbos públicos, de direcionamentos de receitas, de elaboração de planos licitatórios e de adequação de gastos que não podem, de inopino, romper interrupção”, afirmou no documento. A federalização do Porto de Itajaí, a segunda maior do país, foi confirmada pelo Ministério dos Portos e Aeroportos na segunda-feira (17). O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), chegou a afirmar, em entrevista à NSC TV nesta quinta-feira, que tentaria reverter, por meio judicial, o anúncio do início da semana sobre a federalização da estrutura. “A gente não queria perder a autoridade portuária, que Itajaí perde. Então, dá uma crise, dá um desgaste político que não compensa para ninguém”, afirmou. Porto de Itajaí, no Litoral Norte de Santa Catarina Luciano Sens/Porto de Itajaí O Porto de Itajaí é o único no país com gestão municipalizada, desde a década de 1990. O convênio de delegação da Autoridade Portuária ao município vence no dia 31 de dezembro. Ministério confirma federalização do Porto de Itajaí (SC) Cidade desbanca grandes polos e lidera diretamente no Brasil em 2023 Em nota, o Ministério dos Portos e Aeroportos havia informado que a decisão de assumir a gestão foi tomada após um amplo debate dentro do governo. Até o início de dezembro deste ano, segundo dados da autoridade portuária, o porto movimentou quase 11,5 mil toneladas e recebeu 1.005 navios. O porto teve as atividades paralisadas em 2022, quando a intenção do governo federal, na época, era a privatização, segundo o atual governo federal. Em dezembro de 2023, já no governo Lula, um contrato provisório foi assinado, retomando as atividades. ✅Clique e siga o canal do g1 SC no WhatsApp VÍDEOS: mais assistidos do g1 SC nos últimos 7 dias