Na semana ada, o STF liberou o pagamento das emendas, após quase 4 meses, mas impôs novas regras, que desagradaram deputados e senadores. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (10) que o governo não tem votos para aprovar o pacote fiscal enviado na semana ada ao Congresso. A declaração de Lira ocorre em meio à insatisfação de deputados e senadores com as novas regras para rees de emendas parlamentares. Os rees foram suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto, em razão da baixa transparência no caminho do dinheiro e da aplicação da verba. Na semana ada, o STF liberou o pagamento das emendas, após quase 4 meses, mas impôs novas regras, que desagradaram deputados e senadores. No meio desse processo, o governo busca aprovação para o pacote fiscal, que tem a meta de economizar R$ 370 bilhões até 2030 e, assim, controlar as contas públicas. Mas a tramitação tem encontrado resistência na Câmara. Lira disse que não é por causa das emendas, mas porque o texto do governo mexe em temas sensíveis, como uma menor correção do salário mínimo e uma restrição ao o ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). “Não tem votos. BPC é polêmico, salário mínimo é polêmico”, afirmou Lira. “O problema não é dinheiro, emenda ou portaria, o Congresso tem suas atribuições e responsabilidades. Projetos chegaram há poucos dias”, contínuo.
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