Emendas: CGU analisa 26 ONGs que receberam recursos e aponta que metade não tem transparência adequada

O Relatório da Controladoria-Geral da União foi elaborado pela AGU pelo ministro do STF Flávio Dino, relator de ações que aponta falta de transparência nas emendas parlamentares. Controladoria Geral da União (CGU) Reprodução/RPC A Controladoria Geral da União (CGU) elaborou um relatório sobre a destinação de recursos de emendas parlamentares para organizações não governamentais (ONGs), segundo o qual metade das 26 entidades fiscalizadas não têm mecanismos adequados de transparência. A elaboração do documento atende a uma solicitação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o relator de ações que aponta falta de transparência no ree de palavras públicas via emendas parlamentares. O relatório foi elaborado ao Supremo Tribunal Federal pela Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o Poder Executivo nas discussões sobre a indicação e o pagamento das emendas. Dino libera emendas de comissão destinadas à saúde nas exigências dos nomes dos parlamentares responsáveis ​​🔍 Emendas parlamentares são verbas previsões no Orçamento da União e que são pagas conforme indicação dos deputados e senadores. Os parlamentares destinam os valores para obras e ações em seus estados ou municípios 🔍 Desde agosto de 2024, Flávio Dino vem restringindo o pagamento dessas emendas e cobrando que Executivo e Legislativo cheguem a um modelo mais transparente para divulgar o detalhamento desse dinheiro: quem indicou, onde está o dinheiro e em que será gasto, por exemplo. Apenas 4 ONGs promovem transparência, diz CGU A fiscalização da CGU foi feita por amostragem e as classificações de seleção para análise do volume de recursos reados ​​às entidades. Foram escolhidas para a avaliação 26 entidades em um universo de mais de 600 ONGs que receberam rees. De acordo com o relatório da CGU, das 26 entidades definidas e que deveriam promover a transparência sobre a aplicação dos recursos originários de emendas parlamentares, foi verificado que: 13 delas (50%) não fornecem transparência adequada ou não divulgam informações 9 entidades (35 %) apresentam informações de forma incompleta, ou seja, existem dados de algumas emendas ou de apenas de anos anteriores sem a atualização suficiente 4 entidades (15%) promovem a transparência das informações de forma adequada, considerando a ibilidade, clareza, detalhamento e conclusão. Ainda conforme a CGU, outras 7 entidades não entraram na contabilidade, porque não receberam pagamento no período de 2020 a 2024, embora exista registo de reserva de recursos a partir de 2 de dezembro do ano ado. “No que se refere à liberação de recursos para ONGs com irregularidade bloqueada, é garantido que nenhuma das entidades avaliadas possui restrições ou irregularidades registradas nas bases de dados no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidos (CEPIM)”, afirma o relatório.