Emendas: entenda o que PF e PGR apuram sobre desvios e uso irregular dos recursos

Ações na Justiça pedem restituição de emendas enviadas em valor maior que a necessidade dos municípios. PGR pediu ‘pente-fino’ nos estados; PF apura superfaturamento e propina. Levantamentos feitos pelas procurações estaduais do Ministério Público Federal apontam uma série de irregularidades no envio e no uso de emendas parlamentares. As informações foram pedidas pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral da República (PGR), que centraliza as informações. Os dados do pente-fino referem-se ao mau uso do dinheiro público desde o chamado “orçamento secreto”, em anos anteriores, até as atuais “emendas PIX” – ambos, mecanismos de emendas marcados pela baixa transparência e rastreabilidade. Um dos casos que revelam o modus operandi desses desvios ocorreu no município de São Bernardo (MA). Em julho, o MPF entrou uma ação na Justiça apontando falhas da prefeitura e do governo estadual no ree de emendas do orçamento secreto para serviços de saúde. O dinheiro era destinado a serviços de mídia e alta complexidade, em 2021 e 2022. O valor reado, no entanto, era bem superior à necessidade real do município – o que foi possível por meio da inserção fraudulenta de dados superestimados em sistemas de saúde. O MPF no Maranhão pediu a restituição de pelo menos R$ 11 milhões aos cofres públicos. O caso ainda não foi julgado. “Busca-se que a União adote de forma permanente controle sobre os números de produção inseridos pelo município de São Bernardo nos sistemas eletrônicos do SUS, para observar novas transferências indevidas”, diz o ofício obtido pelo blog e assinado pelo procurador Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco. Uma auditoria da Controladoria-Geral da União feita em novembro de 2022 indica que o próprio secretário de Saúde do município, à época, “declarou para o órgão federal que essas informações [sobre o valor inflado dos rees] não condizem com a produção do município”. Para a cidade de São Bernardo (MA) consumir os R$ 11 milhões enviados, seria preciso que cada um dos 28 mil habitantes realizasse dois procedimentos de média ou alta complexidade – ou que a cidade registrasse 2 mil consultas por mês, o que é impossível. Relator do Orçamento apresenta projeto para mudar regras de emendas parlamentares PF apura três frentes de desvios de emendas A Polícia Federal apura, em operações em todo o país, três tipos de desvio de emendas: Fraudes nos sistemas para superdimensionar a necessidade de recursos e gerar um ree incompatível com a necessidade da população – sendo que o valor excedente vira propina. emendas que, no fim das contas, são sequer convertidas em obras ou serviços. A PF já acordou, inclusive, métodos mais sofisticados para esses desvios – e que podem levar à abertura de novos inquéritos relacionados com questões políticas. Há solicitados, por exemplo, intermediários de empresas que procuram deputados e “reservam” uma emenda, pagando antecipadamente parte do valor que ela representa. Em contrapartida, cobram que a obra relativa verdadeiramente emenda seja direcionada para a empresa. Deputados denunciaram Em setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) três deputados do PL pelos crimes de corrupção iva e organização criminosa em um suposto esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares. A acusação foi enviada ao Supremo em agosto e atinge os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE). A PGR aponta que o grupo ligado aos parlamentares teria agido para desviar parte dos recursos destinados à Prefeitura de São José de Ribamar, no Maranhão.