Equipe econômica vai propor limite para despesas obrigatórias dentro do arcabouço fiscal

A proposta da equipe econômica apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê um limite para o crescimento das despesas obrigatórias dentro do arcabouço fiscal. As propostas ficariam para o aumento real do salário mínimo e a vinculação da redução ao mínimo. Além disso, os ministérios da Fazenda e do Planejamento também proporcionam mudanças na vinculação de gastos com educação e saúde. Dólar sobe a R$ 5,76 e tem maior patamar em mais de três anos, à espera de corte de gastos A sugestão dos ministros Fernando Haddad e Simone Tebet visa conter o crescimento de despesas que, hoje, estão fora do alcance dos limites definidos sem arcabouço fiscal. Se essas medidas não forem aprovadas, só há duas saídas: para alguns setores da máquina pública por falta de recursos ou então romper com as regras do arcabouço fiscal. As duas saídas significariam uma crise para a economia brasileira. Por isso, a equipe econômica confia em convencer o Congresso Nacional a aprová-las. Assessores da equipe econômica avaliam, inclusive, que a tendência é ter o apoio de boa parte do Legislativo. O PT, por sinal, é o partido que pode apresentar maiores resistências às medidas, mas deve ser enquadrado pelo presidente Lula. A avaliação ainda é que, a depender do resultado das eleições dos Estados Unidos, a aprovação destas medidas vai se tornar essencial. Nas hipóteses de vitória de Donald Trump, o cenário é dólar ainda mais pressionado no Brasil, com impactos inflacionários, tornando a istração da economia brasileira mais complexa. As Projeções do Ministério do Planejamento indicam que a partir de 2027 as despesas obrigatórias, com crescimento acima das demais, comprimiriam os gastos discricionários da União, destinados à manutenção da máquina pública e investimentos públicos. Segundo estudos, as despesas livres em 2027 cairiam pela metade para cumprir as metas fiscais definidas pelo governo Lula. Pela regra fiscal, a meta é de resultado zero em 2024 e 2025. Em 2026, a meta é fechar o ano com um superávit de 0,25%. Depois, ele subiu para 0,5% em 2027 e 1% do PIB em 2028.