Inquérito do golpe: após receber relatório da PF, caberá à PGR definir destino da investigação contra Bolsonaro e aliados

Integrantes do Ministério Público preveem uma eventual denúncia em 2025. Se pedir a abertura de ação penal na Justiça, a Procuradoria-Geral da República pode mudar os crimes atribuídos inicialmente pela PF, ampliando, reduzindo ou modificando o rol de delitos. PF indicia Bolsonaro, Braga Netto e mais 35 em inquérito sobre tentativa de golpe de estado Ao receber o inquérito da Polícia Federal, caberá à Procuradoria-Geral da República avaliar o documento e decidir o destino da investigação contra Bolsonaro e outras 36 pessoas sobre tentativa de golpe de estado Golpe de Estado em 2022. Nesta segunda-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deve enviar o caso ao Ministério Público. Uma das possibilidades é a apresentação de uma denúncia, ou seja, uma acusação formal de crimes na Justiça. Segundo o jornalista César Tralli, da TV Globo, na avaliação de membros do Ministério Público, isso só deve ocorrer apenas em 2025. Se decidir por acusar formalmente o grupo no Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria não precisa necessariamente seguir as instruções da PF. Ou seja, na prática, pode ampliar ou diminuir o rol de crimes, entendendo que foram configurados outros delitos, concluir de forma diferente sobre a contribuição de cada um dos denunciados para os atos ilícitos. Entenda os cenários possíveis para as apurações envolvidas na tentativa de golpe de Estado em 2022. Qual é o papel da PGR em uma investigação criminal? A PGR é o órgão de cúpula do Ministério Público Federal, que atua em casos criminais que tramitam no Supremo Tribunal Federal. Em um caso penal, cabe ao MP propor a abertura de processo contra envolvidos em atos ilegais. Os procuradores podem usar como base as investigações da Polícia Federal. É o que vai acontecer neste caso, já que a PF produziu um relatório de 884 com uma apuração sobre supostas ações antidemocráticas de 37 pessoas. O que acontece quando o relatório da PF segue para a PGR? A expectativa é que o relatório da PF seja enviado pelo ministro Alexandre de Moraes nesta segunda. Uma vez com a PGR, o documento vai ar pela avaliação do procurador Paulo Gustavo Gonet Branco e da equipe do seu gabinete. O que a PGR pode fazer? A PGR pode tomar uma das seguintes medidas: denunciar o ex-presidente e os outros 36 envolvidos; pedir mais apurações à polícia; arquivar o caso; A lei dá 15 dias para que o Ministério Público se pronuncie. Na prática, esse prazo pode ser flexibilizado: se o MP pede mais apurações, ele é interrompido. O que significa denunciador? Denunciar é dizer à Justiça que alguém praticou crime. Na maior parte dos delitos da lei penal, essa tarefa é do Ministério Público. No documento, o MP expõe os detalhes dos acontecimentos, a identificação dos acusados ​​e a atuação de cada um, quais são as infrações e nomes de testemunhas a serem ouvidas, se para o caso. Pede que a Justiça abra uma ação penal para esclarecer os fatos. Se a acusação for feita, será aberto um prazo de 15 dias para que os denunciados enviem uma resposta por escrito. Concluída esta etapa, o relator liberou o caso para que a recepção da denúncia seja julgada de forma colegiada. Se ela aceitar, os denunciados se tornam réus e am a responder às ações penais na Corte. Mas, desta decisão, cabe recurso. A ação penal aberta segue para instrução processual. Neste momento, serão colhidas as provas (depoimentos, dados, interrogatórios). Concluída esta fase, o caso será julgado. Os ministros então definirão se os envolvidos deverão ser condenados ou absolvidos. E, se condenados, qual a pena de cada um. Na denúncia, a PGR é obrigada a propor relatórios dos mesmos indiciados e crimes que a PF apontou? Não. A PGR não está obrigada a seguir as orientações da PF. Pode-se avaliar as condutas se enquadradas em infrações penais diferentes; reduzir ou ampliar este rol de delitos. O MP também pode ainda concluir que é o caso de arquivamento em relação a um ou outro indiciado. Também pode propor a forma de aplicação das penas – se pela soma de cada uma das punições ou pela aplicação da pena mais grave, aumentada de uma fração. A PGR pode pedir mais investigações à polícia? Sim. Ao analisar o relatório da PF, a Procuradoria-Geral da República pode avaliar que precisa de mais dados sobre algum ponto da apuração. O pedido de diligências complementares é enviado ao Supremo e cabe ao relator decidir se elas ocorrerão. Em caso positivo, o prazo que a PGR tem para decidir o que fazer (pela lei, inicialmente 15 dias) está interrompido. O caso, então, volta à PF para as providências possíveis. E se a PGR entende que é caso de arquivamento? Neste caso, a PGR pode concluir, a partir dos dados da PF, que não há elementos mínimos de crime ou que o grupo seja autor das infrações penais. Se isso acontecer, a PGR encaminha as suas conclusões ao Supremo, para análise do relator. A partir desta exigência, Moraes decide se é, efetivamente, o caso de arquivamento. Mesmo em uma situação de arquivamento, novas provas surgirão, o caso pode ser reaberto.