Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil só começa em 2026 e não impacta cortes, diz Haddad; entenda a proposta

Mudança na tabela do Imposto de Renda foi anunciada junto com pacote de cortes de gastos pelo governo Lula; medida é promessa de campanha, mas anúncio desagradou o mercado. Haddad detalha medidas do ajuste fiscal Reprodução O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em entrevista nesta quinta-feira (28) que o objetivo das mudanças na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) não tem a intenção de fazer caixa para o governo, e nem de aumentar os gastos públicos. Segundo Haddad, assim como a reforma tributária, as mudanças seguem um princípio de neutralidade tributária. Na prática, a ideia é que haja “impacto zero” na Caixa do Governo. “Não queremos confundir o debate da reforma tributária com a questão de medidas que visam fortalecer o arcabouço fiscal. A reforma tributária, tanto do consumo quanto da renda, tem uma suposição de que foi anunciada no começo do governo e vai ser mantida se depender do Executivo […] A suposição da neutralidade fiscal. O que significa isso? A reforma tributária não visa nem aumentar, nem diminuir a arrecadação. O objetivo da reforma tributária é buscar eficiência e justiça tributária, essa é a especificamente”, afirmou Haddad. “Qualquer aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, como já foi feito por esse governo duas vezes, tem que vir acompanhado de uma compensação . Não se trata de mexer com o nível de arrecadação de impostos. Trata-se de buscar justiça tributária”, completou. O governo deve enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Atualmente, o limite de renda A isenção é de R$ 2.824 (até duas alterações mínimas A mudança, se aprovada pelo Congresso até o ano que vem, só entra em vigor em 2026. “O Congresso vai ter o seu tempo agora, principalmente a partir do semestre que vem). , para analisar a proposta do Executivo. Para que tanto a reforma do consumo quanto a reforma do Imposto de Renda entrem em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026”, explicou Haddad. A elevação do teto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais era Uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ainda assim, o anúncio junto ao pacote de corte de gastos incomodou a cúpula da Câmara e agitou o mercado – o que levou o dólar ao maior valor nominal da história do real. Haddad anuncia medidas de corte de gastos e isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil Como funciona o IR? O tributo é recolhido na fonte, ou seja, descontado do salário, o contribuinte pode ter parte do valor restituído ou pagar. ainda mais imposto – por meio de sua declaração anual de ajuste De acordo com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), a ampliação da faixa de isenção do IR custaria de R$ 45 bilhões a R$ 50. bilhões por ano. De acordo com os números da entidade, a ampliação do limite de isenção do IR permitirá isentos da cobrança do imposto de 30 milhões de contribuintes. Atualmente, cerca de 43 milhões de pessoas físicas declararam o Imposto de Renda. Entretanto, destes, 14,6 milhões já são isentos. Com a mudança, outros 16 milhões de contribuintes também não pagarão Imposto de Renda.