O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta segunda (16) uma série de horários para cargas de liderança em agências reguladoras, como ANS (saúde suplementar), ANP (petróleo) e Anac (aviação civil). No entanto, a Aneel, de energia elétrica, ficou de fora da lista publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Os nomes agora dependem de aprovação do Senado Federal, que realizará as sabatinas no início do próximo ano – embora tenha sinalizado inicialmente a possibilidade de realizá-las ainda esta semana.
Entre as principais restrições, o atual secretário Wadih Damous, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) foi indicado para a presidência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), substituindo Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, que termina o mandato no dia 21 de dezembro . Durante a gestão na pasta, Damous abriu processos contra 14 operadoras de planos de saúde por cancelamentos unilaterais e práticas abusivas.
Para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o governo indicou Artur Watt Neto como diretor-geral, uma sugestão do PSD no Senado. Inicialmente, a vaga seria ocupada por Pietro Adamo Mendes, atual secretário de Petróleo do Ministério de Minas e Energia (MME) e presidente do Conselho de istração da Petrobras. Mendes, por sua vez, foi indicado para outro diretório da ANP e precisará deixar as cargas atuais.
Na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Lula indicou Tiago Faierstein, da Infraero, para diretor-geral. Além dele, Rui Chagas Mesquita, Tiago Souza Pereira e Marina Altoé também foram indicados para cargas na agência, reforçando o tempo responsável por regular o setor aéreo brasileiro.
O Ministério da Saúde também teve destaque na lista, com a indicação de Leandro Pinheiro Safatle para a presidência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Daniela Cerqueira e Diogo Soares foram indicados para diretorias no mesmo órgão. A Anvisa é estratégica para fiscalizar medicamentos, vacinas e garantir a segurança sanitária no país.
Outras agências reguladoras também tiveram prazo: José Fernandes Mendonça Júnior foi indicado para a Agência Nacional de Mineração (ANM); na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo Rodrigues foi o nome escolhido; e na Agência Nacional de Águas (ANA), Larissa de Oliveira Rêgo, Cristiane Collet Battiston e Leonardo Góes Silva foram indicados.
Para a Agência Nacional de Cinema (Ancine), Patrícia Barcelos foi o nome proposto. Na Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), Alessandro Facure Neves De Salles Soares, Lorena Pozzo e Ailton Fernando Dias completaram a lista de indicados.
Já na Aneel, as restrições ainda são uma dúvida em meio a uma crise com o Ministério de Minas e Energia (MME), em que o ministro Alexandre Silveira chegou a ameaçar uma intervenção em meados de agosto alegando omissões e atrasos.
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