Moraes concede liberdade condicional a Daniel Silveira

Ex-parlamentar terá que usar tornozeleira e está proibido de usar redes sociais e manter contato com investigados no inquérito que apura suposta tentativa de golpe de Estado. Entre eles, o ex-presidente Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira. O deputado Daniel Silveira, condenado pelo STF, durante evento com Bolsonaro no Palácio do Planalto em 27 de abril Eraldo Peres/AP Photo Moraes participou de uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A defesa de Silveira entrou com um pedido de liberdade prisional, alegando que o ex-parlamentar cumpriu um terço da pena. Silveira foi condenado pelo Supremo em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros do tribunal e às instituições, como o próprio STF. Ele também foi condenado à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa de R$ 212 mil. Em 7 de outubro, Moraes já havia permitido que Silviera fosse para o regime semiaberto. Na decisão, o ministro afirma que “em respeito ao princípio da individualização da pena, há, portanto, situações fáticas que, recomendam uma especial cautela na aferição do mérito do condenado para fins de progressão do regime prisional e de livramento condicional”. Conforme a decisão, o ex-parlamentar terá que usar tornozeleira eletrônica e está proibido de deixar o país, ar redes sociais, entrevistas e frequentar clubes de tiro, barcos ou casas de jogos. Ele também não poderá participar de cerimônias de forças de segurança, ou manter contato com investigados. Na lista, constam os indiciados na tentativa de golpe de Estado. A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL); o ex-ministro da Defesa Walter Souza Braga Netto, candidato a vice pelo PL nas eleições de 2022; e o ex-ajudante de ordens tenente-coronel Mauro Cid por tentativa de golpe de Estado. Outras 34 pessoas também foram indicadas. Na lista estão ex-ministros do governo Bolsonaro, ex-comandantes do Exército e da Marinha, militares da ativa e da reserva e ex-assessores do ex-presidente. Silveira foi candidato nas eleições de 2022, quando tentou se reeleger deputado federal, mas não obteve votos suficientes.