Orçamento 2025: Comissão aprova texto preliminar com reserva de R$ 38,9 bi para emendas impositivas

O governo é obrigado a pagar emendas parlamentares impositivas. A versão final da peça será debatida na próxima semana pela comissão formada por deputados e senadores. Senadores e deputados durante sessão da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou nesta sexta-feira (6) o relatório preliminar do Orçamento de 2025 com reserva de R$ 38, 9 bilhões para emendas parlamentares impositivas – aquelas que o governo é obrigado a pagar. Emenda parlamentar é uma indicação orçamentária feita por deputados e senadores. É verbal que os parlamentares enviam para suas bases eleitorais para fazer obras, por exemplo. O governo controla o ritmo de liberação das emendas e, em geral, tende a autorizar o seu pagamento em momentos que precisam fortalecer o apoio no Congresso Nacional. Do total das emendas impositivas, R$ 24,67 bilhões são para emendas individuais e de R$ 14,28 bilhões para a bancada estadual. A peça, elaborada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), fixa receitas e despesas do próximo ano em R$ 5.866 trilhões, dos quais R$ 1.655 trilhões serão usados ​​para o refinanciamento da dívida pública federal. A proposta também estima um crescimento real de 2,64% do PIB e prevê um dólar médio para R$ 5,19 em 2025. Antes de analisar a peça orçamentária, os parlamentares votaram o relatório de receitas. O texto estima um acréscimo de R$ 22,5 bilhões das receitas primárias de 2025 – de R$ 2,907 trilhões para R$ 2,930 trilhões. As receitas primárias são aquelas arrecadadas pelo governo, por exemplo, com impostos e concessões. Próximos os Governo detalhes cortes de R$ 5,5 bi no orçamento de 2024 Na semana que vem serão apresentados e votados os relatórios setoriais, que incluem áreas como saúde, educação, cultura, infraestrutura entre outros. Os relatores são indicados pelos partidos. Em seguida será apresentado o relatório final e votado. A expectativa é de que a versão final da peça orçamentária seja apresentada no colegiado na próxima quinta-feira (12). Depois desta etapa, o texto segue para o plenário, onde deverá ser aprovado em sessão conjunta de deputados e senadores.