Reforma tributária: Fazenda está satisfeita com texto do Senado, mas prevê alta na alíquota, diz secretário

Bernard Appy calcula que desconto de 60% para serviços de água e esgoto devem aumentar em 0,38 ponto a alíquota geral do imposto sobre consumo. O Senado aprovou nesta quinta o projeto de regulamentação da reforma tributária. O Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, do Ministério da Fazenda, Bernard Appy comemorou a aprovação do texto da reforma pelo Senado Federal, nesta quinta-feira (12). “O Ministério da Fazenda está satisfeito com a votação da Reforma Tributária”, afirmou Appy. Por outro lado, o secretário ponderou que o ministério esperava que o texto fosse aprovado com menos “exceções”. A principal delas é a mudança aprovada em destaque na CCJ, na noite de quarta-feira (11), que equipara o tratamento tributário dos serviços de saneamento básico aos serviços de água e esgoto e, com isso, reduz a alíquota do imposto em 60 %. “A equiparação de saneamento à saúde paga 0,38%”, afirmou Appy sobre o impacto que a mudança tratará para o percentual total do IVA, que atualmente está previsto em 27,97%. Mesmo assim, o secretário não quis ainda qual será a expectativa do percentual total, porque o texto acabou sofrendo muitas alterações ao longo de sua tramitação no Senado. “Logo a gente está fazendo as contas, a gente prefere não divulgar todas as contas”, disse. Já o relator do texto no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), entende que o futuro imposto unificado sobre o consumo terá uma tarifa menor do que 27,97%.