O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta sexta-feira (8) um balanço sobre o número de pessoas condenadas pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023.
De acordo com a Corte, até o momento, 265 pessoas já foram condenadas e apenas quatro pessoas foram absolvidas. Cerca de 223 condenações foram pelos crimes mais graves (quem participou da depredação do patrimônio) e 3 absolvições nesses casos.
Em relação às pessoas que estavam em frente aos quartéis foram 42 condenações por crimes mais leves e 1 absolvição nesses casos.
Além disso, o STF firmou 476 Acordos de Não Persecução Penal*, com a PGR, nos quais os acusados pagam multa e fazem curso de democracia, entre outros. Nesta sexta (8), começou a ser julgadas mais 15 pessoas pelos crimes mais leves.
Os réus que rejeitaram o acordo foram condenados a um ano de detenção, permaneceram por penas alternativas por associação criminosa e uma multa equivalente a 10 variações mínimas pelo crime de incitação ao crime, ao aumentarem as Forças Armadas a intervir no poder, alegando fraude eleitoral. Após o fim do processo, perderão a condição de réus primários.
Como restrições de direitos, os cidadãos deverão cumprir 225 horas de serviços comunitários, participar de um curso presencial sobre democracia e Estado de Direito, não poderão deixar sua comarca de residência, nem utilizar redes sociais. O aporte também será retido até a extinção da pena e perderão o porte de arma.
Além disso, os condenados terão de indenizar os cofres públicos em um valor mínimo de R$ 5 milhões, juntamente com outros envolvidos nos atos.
Alguns réus que carregaram facões, estilingues e bolas de gude foram condenados a 12 anos de prisão por crimes de associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
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