O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou nesta quinta (31) um pedido de habeas corpus feito pela defesa do ativista Luan Araújo, que havia sido condenado a oito meses de detenção por difamação contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão do juiz Otavio de Almeida Toledo reverte uma negativa dada anteriormente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
A publicação de Araújo foi posteriormente convertida em prestação de serviços à comunidade, e foi motivada por um artigo publicado por ele em um site na internet onde criticava a postura e ações da parlamentar.
Toledo comunicou na decisão que o TJ-SP havia recusado o recurso do ativista com base no atraso no pagamento das custas processuais. “Com o regular processamento e avaliação do recurso, como entender de Direito a Turma Recursal”, escreveu o magistrado do STJ.
O caso teve início em outubro de 2022, quando Carla Zambelli foi filmada perseguindo Araújo pelas ruas de São Paulo com uma arma de fogo em punho na véspera do segundo turno das eleições presidenciais. A investigação incluiu um tiro realizado pela segurança da deputada, que posteriormente foi detido pela Polícia Civil.
No artigo contra o parlamentar, Araújo escreveu que ela “diz estar com problemas, na verdade, está na crista da onda. Continua no partido pelo qual foi eleito, segue com uma seita de doentes de extrema direita que a segue incondicionalmente e segue cometendo atrocidades atrás de atrocidades”.
No entanto, a advogada dele, Paula Sion de Souza Naves, argumentou que as declarações representavam “um claro constrangimento ilegal”, enfatizando que Araújo havia exercido o seu direito à liberdade de expressão.
“Ela, sim, o perseguiu com uma arma de fogo em punho, em uma cena que chocou o país, causando enorme abalo psicológico a esse rapaz”, apontou em entrevista à Folha de S.Paulo.
O advogado Renan Bohus, que também representa Araújo, foi além e afirmou que “agora o processo será devidamente julgado pelo Tribunal de Justiça. Vamos aguardar a absolvição”.
Paralelamente, Carla Zambelli ainda é alvo de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada à perseguição. Ela foi denunciada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, em janeiro de 2023 pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma.
A PGR solicita, além das publicações, o pagamento de uma indenização de R$ 100 mil por danos coletivos e o cancelamento definitivo de seu porte de arma. A promotoria afirma que um parlamentar cometeu um grave erro ao portar e manusear uma arma de fogo em espaço público, colocando em risco a segurança coletiva, especialmente porque Araújo não oferece perigo real que justifique o uso de uma pistola.
As penas para os crimes dos quais Zambelli é acusado variação: para porte ilegal de arma, a pena pode alcançar até quatro anos de reclusão e multa, enquanto para constrangimento ilegal, a variedade pode variar de três meses a um ano de detenção, com possível aumento de pena em razão do uso da arma.
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