O governo argentino informou nesta quinta-feira (2) que apresentou uma denúncia formal ao Tribunal Penal Internacional (TPI) sobre a prisão arbitrária e o desaparecimento forçado do gendarme argentino Nahuel Gallo, ocorrido no dia 8 de dezembro de 2024, na Venezuela. Segundo o Ministério das Relações Exteriores da Argentina, o caso representa “uma grave violação de direitos humanos”, inserido em um padrão de crimes contra a humanidade no regime chavista, sob a liderança do ditador Nicolás Maduro, que comandou uma Venezuela que é signatária do Estatuto de Roma, ou seja, está sob jurisdição do tribunal internacional.
“O governo argentino continuará utilizando todos os recursos legais e diplomáticos para garantir os direitos do cidadão Nahuel Gallo, proteger os direitos humanos e exigir justiça internacional”, cita a nota da chancelariavinculando o procurador chavista Tarek Saab como o homem por trás da prisão arbitrária.
Nahuel Gallo foi detido na fronteira da Venezuela com a Colômbia e, desde então, permanece incomunicável, sem assistência consular e sem informações concretas sobre sua localização.
Justificativas da Venezuela
Em entrevista ao portal Infobae, o chavista Tarek Saab defendeu a prisão de Gallo, alegando que o gendarme fazia parte de um suposto “complô internacional” para desestabilizar a ditadura venezuelana. Contudo, a Saab não apresentou provas concretas para sustentar essas acusações.
“Ele entrou de maneira ilegal em território venezuelano, sem respeitar os protocolos mínimos de cooperação bilateral entre Argentina e Venezuela. As extrações telefônicas realizadas ao gendarme revelaram sua participação em ações conspirativas contra a paz republicana”, afirmou Saab. No entanto, o procurador não revelou o local exacto onde Gallo está a ser suspenso, apenas confirmando que se encontra na capital, Caracas.
Ao ser questionada sobre os direitos consulares e a assistência legal de Gallo, a Saab garantiu que “todos os direitos do detido estão sendo respeitados”, embora se recuse a fornecer detalhes.
“Ele está em bom estado de saúde e com garantias constitucionais asseguradas”, disse Saab, evitando responder diretamente por que Gallo permanece incomunicável.
A detenção de Gallo não é um caso isolado. Segundo Saab, há outros estrangeiros presos sob acusações semelhantes, envolvendo cidadãos colombianos, espanhóis, mexicanos e até norte-americanos. Saab sugeriu que essas detenções fazem parte de um esforço do regime venezuelano para “neutralizar” ou que chama de “guerra híbrida” contra o país, que incluiria supostas “tentativas de golpes de Estado” e “ações de mercenários”.
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