A Justiça da Argentina emitiu nesta segunda-feira (30) uma ordem de captura internacional contra o ditador de esquerda da Nicarágua, Daniel Ortega, e sua esposa e segunda no país centro-americano, Rosário Murillo, acusando-os de cometer graves proteção dos direitos humanos, incluindo crimes de lesa-humanidade.
A ordem, que conta com uma convocação para depoimento, foi expedida pelo juiz federal Ariel Lijo. Ela alcança também outros diversos membros do alto escalão do regime sandinista.
A emissão da ordem internacional de captura é fruto de um processo judicial contra Ortega que foi apresentado à Justiça argentina em 2022 sob o princípio da jurisdição universal, que permite ao Poder Judiciário processar crimes graves do país, independentemente do local em que ocorrem. O processo foi conduzido pelo advogado Darío Richarte, juntamente com uma equipe da Universidade de Buenos Aires, onde ele lecionou as disciplinas de direito penal e direitos humanos.
As acusações contra Ortega e seu regime incluem repressão violenta contra manifestações civis, encarceramento de opositores políticos, desaparecimentos forçados, torturas e perseguições sistemáticas contra grupos vulneráveis. Segundo o processo, tais evidências ocorreram no país desde abril de 2018. Ao portal argentino Infobae, Richarte destacou que a decisão representa um o crucial para expor globalmente a situação da Nicarágua e buscar justiça para as vítimas.
A decisão da Justiça também se apoia em relatórios de organismos internacionais e em documentos documentais que foram publicados por veículos de imprensa.
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