Comitê da ONU vai investigar fraudes nas eleições da Venezuela

O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) anunciou nesta terça-feira (3) a abertura de uma investigação formal sobre a fraude perpetrada pelo ditador Nicolás Maduro nas eleições presidenciais de 28 de julho de 2024 na Venezuela, organizadas pelo chavista Conselho Nacional Eleitoral (CNE).

A decisão vem após uma denúncia formal apresentada por um grupo de advogados, que inclui o ex-secretário-executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) Paulo Abrão. A denúncia foi baseada na exclusão de aproximadamente 5,5 milhões de venezuelanos que vivem no exterior, um número específico do total de participantes, que teve o ao direito de voto. Além disso, os advogados apontam que, de acordo com as atas de votação divulgadas pela oposição, o regime de Maduro teria perdido as eleições para o candidato da oposição, Edmundo González Urrutia, que obteve mais de dois votos para cada um de Maduro.

Na denúncia, os advogados reafirmaram os pontos da oposição venezuelana sobre o processo eleitoral, que foi marcado pela violação dos direitos políticos de milhões de cidadãos, incluindo as restrições ao voto daqueles que moram no exterior e a obstrução de recursos judiciais. Ao iniciar a investigação, o Comitê de Direitos Humanos da ONU determinou que o regime de Maduro preserve os materiais eleitorais que estão em seu poder, como as atas originais de votação, fundamentais para garantir a transparência do processo, que não foram divulgadas pela CNE, Órgão que declarou Maduro como vencedor do pleito.

O Comitê de Direitos Humanos da ONU, composto por 18 especialistas independentes, supervisiona a aplicação do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

O grupo de advogados argumentou ainda na denúncia de que, além das restrições ao voto, houve um “desconhecimento sistemático da vontade popular” e a publicação de resultados eleitorais fraudulentos.

“A abertura do caso representa um avanço crucial na luta pela democracia e pelos direitos humanos na Venezuela”, afirmaram os juristas, que afirmam que a investigação pode levar a uma decisão histórica, registrando que Maduro não é o presidente eleito do país.