O governo de Javier Milei distribuiu nesta terça-feira (31) um regime de contratação para o setor público da Argentina que proíbe novas nomeações e contratações em nível nacional, estabelece a duração máxima dos contratos e a necessidade de ar por um exame de idoneidade para ter o a um emprego no Estado. 5z1m4
Por meio de dois decretos publicados no Diário Oficial, o Executivo confirmou que “a motosserra continua”, segundo postou na rede social X o ministro da Desregulamentação e Transformação da Argentina, Federico Sturzenegger, signatário das normas.
Um dos decretos proíbe novas contratações no setor público nacional em 2025 e só permite que as entidades relatem três perdas de pessoal por qualquer motivo para cada nova contratação, o que, por sua vez, permitiu uma exceção nas áreas que já tinham racionalizado seus funcionários e exigiram contratações por “razões de necessidade estratégica”.
O outro decreto estipula que os servidores públicos devem comprovar que foram aprovados na chamada “Avaliação Geral de Conhecimentos e Competências” neste mês e que, a partir de abril do ano que vem, só poderão ser contratados os servidores que foram aprovados neste exame.
As obrigações previstas em ambas as regulamentações são aplicáveis às empresas com maioria estatal.
O governo Milei justificou a concessão de contratação de novos funcionários públicos com o argumento de que “é adequado adotar medidas que otimizem os recursos do Estado”, para “garantir o exercício eficiente e responsável do orçamento nacional” e para manter “um quadro de pessoal que é razoavelmente adequado às estruturas e necessidades do Setor Público Nacional”.
Sturzenegger havia informado no último domingo que até novembro de 2024 houve uma perda de 35.936 funcionários entre a istração centralizada e descentralizada, empresas públicas e pessoal militar e de segurança, que fazem parte dos quase 3,5 milhões de funcionários públicos se foram incluídos nas províncias e os municípios.