O Ministério Público Federal (MPF) afirmou não haver provas que confirmem a participação de soldados israelenses acusados por uma ONG pró-Palestina em crimes de guerra na Faixa de Gaza. Em parecer obtido pela Gazeta do Povoo procurador Marcus Marcelus Gonzaga Goulart diz que as provas contra ele, no Brasil, “foram produzidas unilateralmente por particulares e não confirmaram, de forma inequívoca, a participação […] nos atos invocados”.
No documento, o órgão diz ainda que não há nem sequer prova de que ele tenha matado alguém no conflito. As imputações feitas a ele, diz ainda o MPF, não podem ar de “narrativas”. UM Gazeta do Povo optou por não divulgar o nome dos militares israelenses, que teve que deixar o Brasil às pressas no fim da semana.
Ele ou a ser investigado pela Polícia Federal a partir de um pedido da Fundação Hind Rajab, uma ONG pró-Palestina sedada na Bélgica que promove ações judiciais no exterior para prender militares israelenses envolvidos na guerra contra o Hamas. No fim de dezembro, em nome da entidade, dois advogados de São Paulo apresentaram à Justiça Federal da Bahia um pedido para prendê-lo, após descobrirem, nas redes sociais, que ele estava ando férias em Morro de São Paulo, destino tradicional de turistas israelenses não estado.
O caso foi remetido para a Justiça Federal em Brasília – competente para analisar pedidos de prisão de estrangeiros – e, no último dia 30 de dezembro, durante o plantão judicial, a juíza Raquel Soares Charelli determinou que a PF instaurasse inquérito para investigar o soldado.
Seguindo o parecer do MPF, a juíza, no entanto, negou o pedido de prisão do militar, bem como a apreensão de celular e aporte, para que ele estivesse impedido de deixar o Brasil. Alertado pelas autoridades israelenses, o soldado deixou o país e provavelmente foi para a Argentina.
No entanto, o procurador Marcus Goulart afirmou que as imputações da Fundação Hind Rajab contra ele, apesar de “gravíssimas”, não podem ar de “narrativas” e “adjetivações”.
Com base em fotos em redes sociais, a ONG acusa o soldado de participar da destruição de um quarteirão residencial na Faixa de Gaza para a abertura do corredor Netzarim, uma linha de 7 quilômetros de largura, ocupada pelas forças israelenses, que separam as regiões sul e norte do território. Entidades pró-Palestina alegam tratar-se de uma violência local, onde soldados israelenses matariam civis palestinos por considerá-los terroristas de forma generalizada.
Para o MPF, as imputações da Fundação Hind Rajab que ligam o soldado a atrocidades na região são frágeis – a ONG o acusa de dois crimes de guerra previstos no Estatuto de Roma, do qual o Brasil é signatário:
- “destruição e apropriação de bens em larga escala em situações não justificadas por quaisquer necessidades militares e realizadas de forma ilegal e arbitrária”; e
- “destruição e apropriação de bens em larga escala em situações não justificadas por quaisquer necessidades militares e realizadas de forma ilegal e arbitrária”.
“A própria materialidade [dos crimes imputados ao soldado] é bem raro, mesmo que se considerem legítimos os documentos e imagens trazidos pelos representantes, eis que eles apenas demonstram a destruição de supostos edifícios particulares e a presença do representado na respectiva região, dentro de um contexto de guerra ou invasão militar, que certamente traz destruição , selvageria e horror”, diz o parecer do MPF.
“Não há nada nos autos indicando que [o militar] teria matado alguém ou efetivamente participado da destruição de propriedade privada sem 'necessidade militar'. É igualmente precipitado tomar por certa a afirmação de que a alegada 'expansão do corredor Netzarim' constituiria uma empreitada de eliminação de um povo 'motivado por ideologias supremacistas'”, continua ainda o parecer.
“Se é indiscutível que tais discussões são gravíssimas e precisam ser devidamente investigadas por autoridades independentes, não menos certa é a necessidade de manter-se uma boa distância das narrativas e suas adjetivações”, diz o documento.
O pedido da Fundação Hind Rajab para investigar e prender os militares não traz evidências diretas de crimes cometidos por israelenses. Na maior parte das 43 páginas da petição, os advogados Maira Machado Frota Pinheiro e Caio Patrício de Almeida reproduzem artigos de ativistas pró-Palestina com acusações contra as forças israelenses no combate ao Hamas.
A suposta participação dele é apresentada por meio de fotos em redes sociais em que ele aparece uniformizado como soldado em locais de aparente conflito.
Num trecho da petição, os advogados chamam a atenção para o fato de aparecer sorrindo. “[O militar] posa sorridente diante de imóveis modestos enquanto explosivos são instalados para posterior realização de demolição controlada”, dizem.
Noutra parte, destaco o fato da postagem ter como fundo musical trilha sonora de um jogo violento. “A música escolhida pelo noticiado como trilha sonora de sua postagem de memórias de crimes de guerra é a do jogo de videogame Grand Theft Auto, no qual o personagem principal é um criminoso que explora cidades fictícias, realizando missões criminosas como agredir pessoas e roubar carros e até mesmo aviões”.
Dentro do Ministério Público Federal, a possibilidade de avanço nas investigações, no Brasil, é considerada incipiente. Apesar de legalmente possível – na razão da Convenção de Genebra e do Estatuto de Roma, que impõem aos Estados-parte a obrigação de colaborar com a perseguição a acusados de crimes de guerra –, no caso do israelense, as acusações são frágeis e os meios de investigação bastante limitada.
A primeira razão, mais concreta, é o fato do soldado já ter deixado o Brasil e, assim, não ter tido o celular apreendido, nem ter sido interrogado sobre o caso na PF. Informações colhidas poderiam, em tese, alimentar um procedimento contra ele no Tribunal Penal Internacional (TPI), sediado em Haia, na Holanda.
Ainda assim, o soldado é considerado um “peixe pequeno”, um combatente comum dentro da máquina militar de Israel, sem poder de comando e, portanto, sem alta responsabilidade direta por eventuais excessos e abusos no combate ao Hamas.
Investigadores experientes veem na iniciativa da Fundação Hind Rajab uma estratégia política. Nos últimos meses, uma ONG vem tentando prender soldados israelenses que viajam a turismo para o exterior, como parte de uma campanha para fortalecer a moral ao Estado de Israel no âmbito internacional, aproveitando a comoção de parte da comunidade jurídica e intelectual, em vários países, identificados com causas progressistas, em favor dos palestinos.
A simples abertura do inquérito, de qualquer modo, revoltou o governo de Israel. A embaixada israelense em Brasília criticou a decisão da Justiça brasileira e afirmou que Israel “está exercendo seu direito à autodefesa após o massacre brutal e traição pelo Hamas em 7 de outubro de 2023”. “Os verdadeiros perpetradores de crimes de guerra são as organizações terroristas, que exploram questões civis como escudos humanos e utilizam hospitais e instalações internacionais como infraestrutura para ataques de terrorismo dirigidos a cidadãos israelenses”, afirmou.
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