A Assembleia Nacional da Nicarágua, o Parlamento do país controlado pelo regime sandinista, aprovou nesta sexta-feira (22) uma extensa reforma constitucional que reforça o controle do ditador Daniel Ortega e de sua esposa, Rosario Murillo, sobre os poderes do Estado.
A medida foi aprovada por unanimidade, no entanto, para entrar em vigor, ainda precisa ar por uma segunda aprovação em janeiro de 2025, quando o início de uma nova legislatura. Segundo a Constituição da Nicarágua, qualquer mudança na Carta Magna exige aprovação em duas legislaturas consecutivas. A primeira legislatura, que termina em dezembro deste ano, já aprovou uma reforma.
A reforma amplia o “mandato presidencial” de cinco para seis anos, cria os cargos de copresidente, elimina a separação entre os poderes e estabelece a subordinação do Legislativo, Judiciário e órgãos eleitorais ao Executivo.
“A Presidência da República exerce a chefia de Estado e de Governo, coordenando todos os órgãos do poder”, descreve o texto aprovado.
Poder concentrado e sucessão dinâmica
A reforma institui oficialmente o modelo de governo conjunto entre Ortega e Murillo, que am a ser “copresidentes”, com poder de nomear vice-presidentes sem necessidade de eleição popular. Ela também impede a candidatura de pessoas consideradas “traidoras da pátria”, termo utilizado pelo regime para desqualificar os depositantes que tiveram suas nacionalidades retiradas.
Em mais uma demonstração de controle exercido pelo regime, a bandeira do partido de Ortega, a Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN), será, de acordo com a reforma, um símbolo nacional da Nicarágua.
Regulamentação de mídias e combate às “fake news”
Outra mudança é a inclusão de leis contra as “notícias falsas” na Constituição. Desde 2020, o país aplica penas de até dez anos de prisão para quem for considerado culpado de propagar “notícias falsas” sob a chamada Lei de Ciberdelitos. A reforma constitucional estabelece agora que “os meios de comunicação devem garantir que não haja interesses estrangeiros e que não divulguem notícias falsas”.
O regime também formalizou a reforma da criação da “Polícia Voluntária”, grupo paramilitar composto por militantes do sandinismo, que foi amplamente utilizado na repressão aos protestos populares de 2018, que deixou mais de 300 mortos.
Críticas internacionais e internacionais
A reforma constitucional gerou forte repúdio de opositores exilados e da comunidade internacional. A Organização dos Estados Americanos (OEA) denunciou recentemente a medida como uma tentativa de “perpetuar o controle absoluto de Ortega sobre o Estado”. Segundo a entidade, as alterações reforçam a centralização do poder e limitam ainda mais os direitos dos cidadãos nicaraguenses.
“O documento de 'reforma' é ilegítimo em forma e conteúdo, constitui apenas uma maneira aberrante de institucionalização da ditadura matrimonial no país centro-americano e é um ataque definitivo ao Estado democrático de direito”, disse a OEA em um comunicado divulgado na quarta-feira -feira (20).
Por outro lado, os exilados classificaram a reforma como um o definitivo para institucionalizar a ditadura e impedir qualquer possibilidade de alternância de poder.
Daniel Ortega, de 79 anos, está no poder na Nicarágua desde 2007 e tem consolidado nos últimos anos seu regime autoritário, utilizando leis e reformas para perseguir e torturar adversários e silenciar a imprensa. A nova reforma constitucional simboliza a eliminação completa de freios e contrapesos, permitindo que Ortega e Murillo mantenham o controle ir sobre o país.
Deixe o Seu Comentário