O ditador da Nicarágua, Daniel Ortega, propôs a criação da Polícia Voluntária como órgão auxiliar e de apoio à Polícia Nacional, algo que, segundo a oposição, representaria uma força paramilitar no país.
A proposta de reforma constitucional foi enviada na última terça-feira ao Parlamento, onde a bancada governamental tem maioria absoluta.
Segundo a emenda, “a Polícia Voluntária é criada como um órgão auxiliar e de apoio à Polícia Nacional, formada por cidadãos nicaraguenses que prestam seus serviços de forma voluntária”.
Apesar de a figura da Polícia Voluntária não existir na Constituição, Ortega afirmou em setembro de 2022 que o Exército, a Polícia e a “polícia voluntária” ajudaram a restaurar a “paz” na Nicarágua após uma grande revolta popular que eclodiu em abril de 2018 devido a reformas controversas na previdência social e que terminaram com saldo de centenas de mortos.
De acordo com organizações humanitárias e de oposição, esses civis armados são “grupos parapoliciais e paramilitares” que agiram com a aquiescência da Polícia Nacional na chamada “Operação Limpeza”, com a qual a ditadura neutralizou as manifestações contra Ortega.
A iniciativa também prevê que Ortega possa ordenar uma intervenção do Exército em apoio à Polícia Nacional, quando a “estabilidade da República assim o exigir”.
O projeto também quer proibir o estabelecimento de bases militares estrangeiras no território nacional e só autorizar o trânsito ou o estacionamento de navios, aeronaves, máquinas e pessoal militar estrangeiro para fins humanitários, treinamento, instrução e exercício, desde que solicitado pelo ditador Ortega e ratificado pela Assembleia Nacional.
A Nicarágua vive uma crise política e social desde abril de 2018, que se acentuou após as polêmicas eleições de novembro de 2021, nas quais Ortega, no poder desde 2007, foi reeleito para um quinto mandato, o quarto consecutivo e o segundo com sua esposa, Rosario Murillo, como vice-presidente, com seus principais concorrentes na prisão ou no exílio.
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