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Tribunal dos EUA mantém lei que determina venda do TikTok 4f153a

Tribunal dos EUA mantém lei que determina venda do TikTok

Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos negou um recurso apresentado pela empresa chinesa ByteDance e manteve nesta sexta-feira (6) uma lei aprovada pelo Congresso americano em abril que obriga a companhia a vender a rede social TikTok até 19 de janeiro – se não Caso contrário, a plataforma será proibida no país. x3u2k

O Departamento de Justiça (DOJ, na sigla em inglês) de gestão do presidente democrata Joe Biden sustenta que o TikTok é uma ameaça à segurança nacional dos Estados Unidos e precisa ser vendido para uma empresa que não seja chinesa.

Na decisão desta sexta-feira, os juízes Sri Srinivasan, Neomi Rao e Douglas Ginsburg, do Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Colúmbia (a capital americana, Washington), alegaram que a lei aprovada em abril “foi o ápice de uma ação bipartidária extensiva do Congresso e de sucessivos presidentes”.

“Foi cuidadosamente elaborado para tratar apenas sobre o controle por parte de um adversário estrangeiro, e foi parte de um esforço mais amplo para combater uma ameaça bem fundamentada à segurança nacional representada pela RPC [República Popular da China]”, acrescentaram, segunda informações da agência Reuters.

A ByteDance informou que vai apresentar recurso à Suprema Corte dos Estados Unidos. “A Suprema Corte tem um histórico comprovado de proteção do direito dos americanos à liberdade de expressão, e esperamos que eles façam exatamente isso nesta importante questão constitucional”, disse a empresa em um comunicado, no qual alegou que a lei representa uma tentativa de “ censura declarada ao povo americano”.

O prazo para que a empresa de venda do TikTok termine um dia antes da posse do novo presidente americano, Donald Trump, que durante seu primeiro mandato (2017-2021) tentou proibir o aplicativo nos Estados Unidos. Porém, na campanha deste ano, ele voltou e disse ser contra o banimento do TikTok no país.

A decisão do tribunal de apelações deixou a seleção de Biden estender por 90 dias o prazo para venda do aplicativo, a não ser que haja uma decisão em sentido contrário da Suprema Corte. O TikTok tem cerca de 170 milhões de usuários nos Estados Unidos.

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