Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que há irregularidades no ree de cerca de R$ 27 milhões em emendas que foram destinadas para dez Organizações Não Governamentais (ONGs) entre 2020 e 2024. Dentre as ONGs constituídas no documento da CGU , obtidos pela Gazeta do Povoa maioria apresenta pelo menos uma irregularidade em uma lista de oito itens comprovados.
Pouco mais de R$ 18 milhões já foram pagos às entidades. O valor destinado, no entanto, representa apenas 28,8% do total empenhado para um universo de 274 entidades beneficiadas.
Seis de nove entidades apresentadas pela CGU não aram por chamamento público ou concurso de projetos, conforme prevê a legislação. Além disso, metade das entidades não dispõe de equipe nem estrutura, material ou física para a execução do projeto. Em um dos casosuma entidade beneficiada não possui funcionários nem instalações próprias.
No relatório, a CGU apresentou dados de duas entidades por região do Brasil. As duas ONGs do Nordeste, uma da Paraíba e outra da Bahia, foram beneficiadas com mais de R$ 9,8 milhões. As ONGs do Norte, por sua vez, somam R$ 6,4 milhões. Já as ONGs do Sudeste e do Centro-Oeste somam, respectivamente, R$ 4,9 milhões e R$ 3,3 milhões. As duas ONGs do Sul, ambas do Rio Grande do Sul, receberam juntas R$ 600 mil.
Auditoria de ONGs atende determinação do STF
A auditoria dos rees foi feita para atender a uma decisão do Supremo Tribunal Federal no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7688. A decisão, proferida pelo ministro Flávio Dino, pediu que a CGU fizesse uma varredura em todas as emendas parlamentares que foram previstas a ONGs e demais entidades do terceiro setor entre 2020 e 2024.
No entanto, de acordo com um documento obtido pela Gazeta do Povonão foi possível rastrear todos os rees pois eles foram feitos através das chamadas “emendas pix”, e sendo assim, não é possível identificar o destinatário final das transferências.
“As especificações na definição do universo e do escopo da prova técnica apresentadas são decorrentes da impossibilidade de o, por meio dos sistemas corporativos da União, aos dados dos beneficiários finais dos recursos, incluindo aqueles destinados a ONGs e demais entidades do terceiro setor”, diz o relatório da CGU.
Para mitigar essas limitações e viabilizar a realização dos trabalhos de auditoria, a CGU informou ter elaborado e enviado um formulário aos 200 estados ou municípios que mais receberam emendas Pix entre 2020 e 2024.
Apesar do escopo limitado e das fragilidades apontadas pela própria CGU, como a ausência ou incompletude de respostas por parte de alguns dos estados ou municípios, no documento, não há indicação de que o órgão avançará nas investigações.
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