O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ironizou a declaração do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, que “respondeu” ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), após o deputado ter defendido a imunidade parlamentar.
“Era só o que faltava: o diretor-geral da Polícia Federal agora acha que pode 'rebater' e ensinar ao presidente da Câmara dos Deputados o que é imunidade parlamentar, o que é liberdade de expressão e o que os deputados podem ou não falar na tribuna”, escreveu Bolsonaro no X, nesta quinta-feira (5).
“Um subordinado do Executivo está desrespeitando o presidente da Câmara, ignorando a separação de poderes, se intrometendo em questões internas ao Legislativo e afrontando diretamente um dos direitos mais sagrados da democracia: a palavra livre dos representantes do povo”, continua.
Bolsonaro finalizou uma mensagem se solidarizando com Lira e com os deputados Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Marcel van Hattem (Novo-RS), que foram indiciados pela PF por discursos na Tribuna contra um delegado da corporação.
“Se essa postura não for corrigida com a força e a legitimidade do Parlamento, em breve a situação poderá se tornar incontornável”, finalizou Bolsonaro.
Lira criticou indiciamentos
Na semana ada, Arthur Lira criticou a PF pelos indiciamentos e disse que “a Câmara chegará aos últimos limites para que respondam por abuso de autoridade daqueles que infringem as prerrogativas parlamentares”.
O presidente da Câmara defendeu que sem imunidade material, o Parlamento “estaria sujeito a todo tipo de limitação e de censura, com claro comprometimento da atividade parlamentar e com enfraquecimento inequívoco da própria democracia”.
“Não permitiremos retrocessos que ameacem essa garantia fundamental… Que fique claro: nossa voz é a voz do povo, e ela não será silenciada”, completou.
Diretor da PF disse que não há “imunidade absoluta”
Em resposta aos comentários de Lira, Andrei Rodrigues disse que não há “imunidade absoluta” para parlamentares que usam a tribuna para “commeter crimes”.
“Não há direito absoluto. Não há essa imunidade absoluta que alguns querem para cometer crimes. Tenho profundo respeito ao Parlamento, mas precisamos separar claramente aquilo que é liberdade de expressão, o que é prerrogativa do parlamentar, do cometimento do crime”, afirmou Rodrigues, nesta quarta-feira (4).
Ministro da Justiça também relativizou imunidade parlamentar
Em audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado, na terça-feira (3), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, gerou revolta entre os parlamentares ao relativizar a imunidade parlamentar.
Lewandowski afirmou que a imunidade parlamentar não transmite crimes contra a honra – como injúria, calúnia e difamação.
O discurso gerou protestos, principalmente de deputados, para contestar a prerrogativa constitucional enquanto se discutia a legalidade dos inquéritos da Polícia Federal (PF) contra congressistas por discursos proferidos em plenário
“Se da tribuna um deputado comete crime contra a honra, seja contra colega ou qualquer cidadão, ele não tem imunidade. Até porque isso inviabilizaria a convivência no Parlamento. O Supremo Tribunal Federal (STF) já consolidou essa jurisdição, e os inquéritos da PF consideram esse entendimento”, disse o ministro.
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