Na noite desta segunda-feira (4), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 583/20, que prevê pena específica para quem fotografar ou gravar as partes íntimas de outra pessoa sem consentimento prévio.
De acordo com o texto, a pena para quem divulgar as imagens será a mesma imposta a quem produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes .
A pena estipulada nesses casos é de detenção de 6 meses a 1 ano e multa.
O projeto é de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) e foi relatado pela deputada Silvye Alves (União-GO). Agora, a proposta será enviada ao Senado.
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Segundo o relator, o papel do legislador é abordar as novas realidades, como a coleta e divulgação de imagens não autorizadas de partes íntimas de uma pessoa, prática conhecida como levantando a saia.
“Temos que dar uma resposta necessária às novas dinâmicas sociais e tecnológicas e reforçar a importância do consentimento em todas as interações, especialmente aquelas que envolvem a captura de imagens”, disse a deputada Silvye Alves.
Já o deputado José Guimarães agradeceu à relatoria da deputada e disse que o parlamentar melhorou o texto.
“Estamos votando um projeto importante nesta luta permanente de enfrentamento da violência contra a mulher. Isso também é uma violência, coberta, que acontece em diversos espaços no País”, disse Guimarães.
A procuradora da Mulher na Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ), afirmou que a proposta aprimora a Lei Carolina Dieckmann. “As leis precisam ser questionadas sobre sua efetividade”, disse.
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Apesar da excitação com o projeto, o texto aprovado cita a captura de “cena sensual ou libidinal” em locais públicos ou privados, mesmo que as vítimas usem roupas que não permitem a exposição explícita de partes íntimas de seu corpo.
Esse trecho deixa lacunas de interpretação sobre o que seria sensual ou libidinoso.