O Ministério da Fazenda revisou a previsão de economia para 2025 e 2026 com o pacote fiscal após as mudanças feitas pelo Congresso nas propostas. A pasta informou que as alterações tiraram R$ 2,1 bilhões do impacto estimado com as medidas.
O governo esperava economizar R$ 71,9 bilhões nos próximos dois anos. Agora, o total previsto é de R$ 69,8 bilhões. O ministério divulgou os novos cálculos na noite desta sexta-feira (20) após a aprovação de três das quatro propostas que compõem o pacote: o projeto de lei 4.614/2024, a proposta de emenda à Constituição (PEC 54/2024) e o projeto de lei complementar (PLP 210/2024).
Durante um café da manhã com jornalistas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou que as mudanças teriam um impacto de R$ 1 bilhão até 2026. “Fala-se em 'desidratação', mas havia expectativa de parte dos analistas que poderia haver 'hidratação'. Os ajustes feitos na redação não afetaram o resultado final”, disse Haddad nesta sexta (20).
O principal efeito negativo, segundo o ministério, foi a retirada do dispositivo que mudou o desenho do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O texto original determinou que o Fundo aria a ser corrigido apenas pela inflação. A regra em vigor estabelece o reajuste pela Receita Corrente Líquida (RCL) da União.
O relator da Câmara, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), considerando que a restrição ao DF seria “severa” e excluiu esse trecho do projeto. A mudança representaria um prejuízo de R$ 800 milhões para o DF em 2025 e de R$ 12 bilhões até 2030.
O governo esperava economizar R$ 2,3 bilhões até 2026, mas com a exclusão o valor ficou zerado. Além do Fundo do DF, outras mudanças devem diminuir a economia prevista com o pacote fiscal nos próximos dois anos.
Restrições ao BPC foram retiradas do pacote fiscal
A economia estimada para as novas regras do BPC ou de R$ 4 bilhões para R$ 2 bilhões em 2025 e 2026. A proposta que criou regras mais regras de o ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) sofreu alterações em meio à resistência de parlamentares da oposição e da base do governo.
Os parlamentares excluíram o PL 4.614/2024: a restrição para acúmulo de benefícios; alteração no conceito de família para o cálculo da renda; a restrição para beneficiários com posse ou propriedade de bens; a regra que prévia concessão apenas a pessoas com grau moderado ou grave de deficiência.
O recadastramento biométrico obrigatório dos beneficiários foi mantido no projeto, mas o prazo foi alterado para pessoas que moram em locais de difícil o.
Biometria
O recadastramento biométrico obrigatório será adotado também para o Bolsa Família, o Seguro Defeso, o Auxílio Doença, entre outros. Com as abordagens, a Fazenda impediu a economia prevista de R$ 5 bilhões para R$ 4 bilhões nos próximos dois anos.
“De forma conservadora, mudou-se que a economia será de apenas 25% dos valores previstos pelos gestores, causando um impacto em cerca de R$ 2,5 bilhões a partir de 2025 (menos que 1% do total de despesas afetadas)” , estimar a equipe econômica.
Bolsa Família
A previsão de economia com o pente-fino no Bolsa Família e a aplicação de limite para benefícios de famílias com apenas uma pessoa ou de R$ 5 bilhões para R$ 4 bilhões entre 2025 e 2026.
Fazenda prevê economia maior com pacote fiscal após revisão do PIB
Os cálculos do Ministério da Fazenda mostram que as mudanças ou exclusões feitas pelo Legislativo nas propostas poderiam ter reduzido R$ 6,3 bilhões do impacto do pacote fiscal. Porém, desse total, R$ 4,2 bilhões foram recuperados com a revisão do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023, que ou de 2,9% para 3,2%.
A economia com a restrição do aumento real do salário aumentou mínimo de R$ 12 bilhões para R$ 15,3 bilhões até 2026. Já a restrição gradual ao abono salarial aumentou de R$ 800 milhões para R$ 1,7 bilhão no mesmo período .
Previdência dos Militares
No relatório, a equipe econômica atualmente a economia prevista com a proposta de quarta do pacote fiscal, que será comprovada pelo Congresso no ano que vem. O projeto de lei 4.920/2024 altera a idade mínima e o tempo de serviço para “aposentadoria” de militares.
Segundo o texto, o tempo de serviço será considerado ará de 30 para 35 anos. Além disso, o militar deve ter no mínimo 55 anos de idade completos para ar para a reserva. Se o projeto não for alterado, o governo espera economizar R$ 2 bilhões em 2025 e 2026 com essas mudanças.
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