Corte Interamericana de Direitos Humanos condena estado brasileiro pelo desaparecimento de 11 jovens na Favela de Acari

O crime aconteceu em um sítio em Suruí, Magé, na Baixada Fluminense, em 1990. Corpos nunca foram encontrados. Corte Interamericana condena o estado brasileiro pelo desaparecimento de 11 jovens da favela de Acari A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o estado brasileiro pelo desaparecimento de 11 jovens da Favela de Acari, em 1990, e pelos homicídios de dois parentes que investigaram o caso. O crime aconteceu em um sítio em Suruí, Magé, na Baixada Fluminense. A decisão foi lida pelo presidente do órgão na Costa Rica, nesta quarta-feira (4). Os familiares das vítimas esperavam a sentença havia 34 anos e 5 meses — um crime que nunca teve solução e que só continuou vivo por causa do Movimento Mães de Acari. Os jovens tinham dito para os pais que ariam aqui o fim de semana no sítio, mas não voltaram para casa. No dia do desaparecimento, seis homens armados usando o capô da casa e levaram os garotos em dois carros. Os corpos dos jovens nunca foram encontrados. A principal suspeita é que eles tenham sido mortos por um grupo de extermínio que atuou na Baixada Fluminense na década de 90. Os chamados Cavalos Corredores eram policiais militares comandados pelo alto escalão do Batalhão de Rocha Miranda, Zona Norte do Rio. “O sítio é nosso, onde tudo aconteceu. Eu não consigo ir lá. Como você pode ter uma propriedade e não conseguir pisar nela? Isso aqui tem um valor que, monetariamente, não condiz a tudo o que a gente está vivendo e sentindo. Por um lado paralelo a isso, a gente se sente honrado por termos alcançados essa resposta tão positiva”, disse Vanine de Souza Nascimento, parente de duas vítimas. A sentença determinou que o estado brasileiro seja obrigado a emitir as certidões de óbito das 11 vítimas, que construa um memorial em homenagem às vítimas na região de Acari no prazo de 2 anos e que indenize as famílias pelos danos emocionais e materiais causados. além das cláusulas e disposições obrigações como a adoção de medidas istrativas e legislativas para tipificar o crime de desaparecimento causado e que o estado reforce a capacidade investigativa contra grupos criminosos ligados a agentes estatais, entre eles a milícia. Familiares das vítimas de Acari esperavam a sentença há mais de 30 anos Reprodução/TV Globo Na próxima semana, familiares e membros da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio (OAB-RJ) a Brasília entregarão formalmente uma decisão ao Ministério dos Direitos Humanos. A decisão da Corte Interamericana não se limita a este caso. Ela pede mudanças na forma como o país investiga e pune crimes como esse. “O Cabe ao Governo Federal orquestra um conjunto de medidas reparatórias que a sentença determina. Essa sentença é uma referência, um precedente histórico para demarcar vários temas no campo dos Direitos Humanos, especialmente em relação a esses grupos sociais”, fala o advogado das vítimas, Carlos Nicodemos. A cofundadora da ONG Criola, Lúcia Xavier, diz que a decisão vai ajudar a refazer estruturas. “Eu penso nas pessoas que desapareceram e que não tiveram nenhum envolvimento, saíram de casa e nunca mais retornaram. Penso também que o Brasil ganha na medida que a Corte imponha uma sentença que vai refazer suas estruturas, assim como fez na Lei Maria da Penha”, disse Lúcia. O que dizem às autoridades O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania disse que participou da notificação da sentença da Corte Interamericana e que vai trabalhar para a implementação integral dessa decisão histórica. O Ministério disse ainda que se compromete a garantir que episódios como este jamais se repitam. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio disse que elaborou uma proposta de regulamentação de lei estadual para que seja possível fazer o pagamento da indenização. Disse ainda que acompanha o caso desde o início, dando e às famílias.