Cunha recorre da decisão de Toffoli que negou anulação de condenações

A defesa do ex-deputado Eduardo Cunha (PRD) recorreu nesta terça (12) contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou a anulação das condenações contra ele no âmbito das investigações da Operação Lava Jato, na semana ada.

Os advogados que defendem Cunha argumentam que a mesma suspeita contra o ex-juiz Sergio Moro nos processos relativos à operação deveria ser contínua a ele, assim como ocorreu a outros condenados durante as investigações.

“O conluio entre ex-juiz e Procuradores manipulou colaborações premiadas para atingir o agravante, enviando, ameaçando e coagindo colaboradores para que 'entregassem' o nome do agravante”, pontudo no pedido.

Condenado em duas ações pela 13ª Vara Federal de Curitiba, Cunha respondeu, entre outros casos, pelo chamado “Caso Sondas”. Neste, ele foi acusado de receber vantagens indevidas em contratos da Petrobras para a compra de navios-sonda destinados à exploração de petróleo.

Outro processo, o “Caso Benin”, envolveu disputas semelhantes em contratos de exploração petrolífera da Petrobras no país africano.

Após as observações, a Segunda Turma do STF anulou essas condenações e invejosos os processos para a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro. A defesa do ex-parlamentar buscou o encerramento definitivo das ações, argumentando que houve uma “conluio entre Moro e a força-tarefa da Lava Jato”, baseada em conversas reveladas pela Operação Spoofing.

Segundo a defesa, isso comprometeria a validade das provas contra Cunha, de modo semelhante a outros casos em que o STF já determinou o trancamento das ações.

“Dessa maneira, trata-se de questões estranhas ao julgado cuja extensão de efeitos se busca, não tendo a conformidade necessária ao deferimento do pedido. Tenho que não se revelar viável a pretensão deduzida nesta sede, sem prejuízo do exame da matéria pelas instâncias ordinárias”, escreveu Toffoli.

Ele agora deve analisar os argumentos e levar o julgamento para a Segunda Turma do STF. Ele faz parte do colegiado junto aos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Nunes Marques e André Mendonça.

Toffoli vem anulando diversas condenações de envolvidos nas investigações da Operação Lava Jato por conta da suspeita de Moro, como o delator de Lula, o empresário Léo Pinheiro, que presidiu a construtora OAS; e de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Construtora Odebrecht.