Nesta quinta-feira (28), ao participar de uma audiência sobre voto impresso auditável na Câmara dos Deputados, o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, disse que a discussão sobre o tema cabe ao Congresso e que a cúpula da Justiça Federal não deve opinar.
“Não tocante ao debate sobre a implantação da recontagem física dos votos ou a impressão de registros individuais dos votos lançados eletronicamente, entendo que esse debate cabe ao Congresso Nacional, não devendo órgão de cúpula da Justiça Federal emitir opinião sobre o tema”, afirmou Nunes Marques.
Segundo o ministro, a realização da audiência é “mais uma demonstração inequívoca do interesse do Poder Legislativo em dar a sua parcela de contribuição para o fortalecimento do processo eleitoral”.
Nunes Marques foi o primeiro a falar na audiência que acontece na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A audiência é presidida pelo deputado José Medeiros (PL-MT).
CCJ debate projeto que trata da recontagem dos votos u85b
Os parlamentares debatem sobre o Projeto de Lei 1169/15, do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), que trata da recontagem de votos. A proposta está sob a relatoria do deputado José Medeiros.
O texto permite que o órgão nacional de partido político solicite, no prazo de 48 horas após a divulgação oficial do resultado final das eleições, a recontagem dos votos tanto por meio físico quanto por meio digital.
Além de Nunes Marques, participam da audiência o desembargador aposentado, Sebastião Coelho da Silva; o procurador do Mato Grosso do Sul, Felipe Marcelo Gimenez; e o engenheiro especializado em Segurança de Dados e Voto Eletrônico, Amilcar Brunazo Filho.
Atualmente, o TSE é presidido pela ministra Cármen Lúcia. O ministro Nunes Marques deverá assumir a Presidência da Corte eleitoral em agosto de 2026, mesmo ano em que haverá eleição geral, com nova disputa para a Presidência da República.