A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) um pedido de convocação ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. O pedido é de autoria do deputado Gilvan da Federal. (PL-ES), subscrito por outros deputados.
De acordo com o requerimento, Lewandowski deve prestar esclarecimentos sobre a abertura de inquérito policial pela Polícia Federal em desfavor do Deputado Federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) por ter criticado a atuação do Delegado Federal Fábio Alvarez Schor em discurso proferido no plenário da Câmara dos Deputados Deputados no dia 14 de agosto deste ano.
“É crucial que o Poder Legislativo tenha pleno conhecimento das ações da Polícia Federal, principalmente quando tais ações podem configurar tentativa de cerceamento da atuação parlamentar, em contrariedade aos princípios democráticos”, justificou o autor do pedido.
Van Hattem agradeceu a aprovação do requerimento de convocação, sobre a abertura de inquérito contra ele e contra o deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), em virtude dos discursos na tribuna.
No dia 04 de outubro, o deputado gaúcho recebeu uma intimação da PF, via e-mail, para prestar depoimentos, sem maiores detalhes. O inquérito corre em segredo de justiça no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na reunião da comissão, o parlamentar reiterou a garantia e a defesa da imunidade parlamentar. “Tão somente nos referimos ao trabalho do policial e, ainda que assim não o fosse, a imunidade parlamentar nos garante a inviolabilidade sobre quaisquer palavras e votos, independentemente se estivéssemos tratando da péssima conduta profissional – para não dizer criminosa desse policial federal Fábio Alvarez Shor – ou se estivéssemos nos referindo à sua conduta pessoal”, afirmou van Hattem, elogiando o autor do requerimento.
Segundo o deputado gaúcho, a Polícia Federal mobilizou, até o presente momento e somente no seu inquérito, nove delegados federais, cinco agentes federais e diversos servidores públicos, para representá-lo pela utilização da tribuna.
“Se esses delegados líderes pelo chefe de gabinete do atual diretor da Polícia Federal, que foi quem fez a notícia de fato contra mim, e se o próprio Fábio Alvarez Shor decidiu representar contra mim no STF, esse tema é sim do Ministério da Justiça e Segurança Pública, é sim do senhor ministro Ricardo Lewandowski, porque se ele não está permitindo dolosamente, por incompetência e falta de supervisão, está contribuindo para o ataque ao parlamento, à democracia, ao Congresso Nacional e à imunidade parlamentar, ao não enxergar o aparelhamento da Polícia Federal”, disse Marcel van Hattem.
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