O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, anunciou nesta quinta-feira (28) um conjunto de medidas para ar o o ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo ele, as ações buscam garantir o cumprimento da legislação e reduzir a judicialização do programa social.
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Atualmente, o BPC atende mais de 6 milhões de pessoas de baixa renda, entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, garantindo o pagamento de um salário mínimo. No entanto, dos 3 milhões de pessoas com deficiência beneficiadas, 1 milhão não possui registro no Código Internacional de Doenças (CID). Conforme o ministro, 75% dessas concessões foram feitas por decisões judiciais.
“O programa está na lei para pessoas com deficiência. É necessário comprovar a deficiência da pessoa”, afirmou Rui Costa, explicando que, a partir de 2025, será necessária perícia médica dos beneficiários para confirmar o direito ao benefício.
Desde 2016, a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é obrigatória para o ao BPC, além de atualizações cadastrais a cada dois anos. Rui Costa revelou que mais de 500 mil pessoas estavam fora do cadastro, a maioria incluída no governo anterior.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) notificou esses beneficiários, concedendo prazos entre 45 e 90 dias, dependendo do município, para regularizar a situação. Caso não cumpram as critérios, os beneficiários poderão perder o direito ao BPC.
O Cadastro Único é istrado pelas prefeituras e permite identificar famílias de baixa renda no Brasil, sendo essencial para o o a diversos programas sociais.
Imposto de renda e promessa de campanha
Durante a coletiva, Rui Costa também defendeu a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar o Imposto de Renda (IR) cobrado com renda de até R$ 5 mil mensais a partir de 2026, conforme promessa de campanha. Atualmente, a isenção abrange rendas de até R$ 2.259,20.
“Esse compromisso foi legitimado pelas urnas”, destacou Costa, criticando as especulações financeiras e reforçando que o governo está cumprindo o que foi anunciado na campanha eleitoral.
As mudanças no BPC e da autorização do IR fazem parte de um pacote mais amplo de corte de gastos obrigatórios, anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. As medidas incluem ajustes em programas sociais como o BPC e o Bolsa Família, buscando equilibrar as contas públicas.
O anúncio gerou impacto no mercado financeiro, com o dólar superando R$ 5,90, atingindo a maior cotação do Plano Real, e a Bolsa de Valores caindo mais de 1,5%.