A máquina de arrecadação do governo federal continua a registrar registros mensalmente, mas as contas públicas permanecem no vermelho. Apesar do crescimento real da arrecadação federal entre janeiro e novembro de 2023, o setor público consolidado acumula um ano e meio de déficits primários em um período de 12 meses. A dívida pública atingiu 77,8% do PIB em novembro, um aumento de 6,3 pontos percentuais desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com a Warren Investimentos, a alta do dólar, que superou R$ 6 após o anúncio de um modesto pacote de corte de gastos, contribuiu significativamente para o aumento da arrecadação.
O aquecimento da economia, medidas legislativas propostas pelo Executivo em 2023 e o aumento no custo das importações foram os principais fatores para o crescimento da receita.
A Instituição Fiscal Independente (IFI), Órgão do Senado Federal, estima um déficit primário de R$ 49,3 bilhões em 2024. Segundo a instituição, a receita deve crescer 8,4% e as despesas, 1,1% em termos reais em relação a 2023. O pagamento dos precatórios no final de 2023, que não se repetirá este ano, influenciou a desaceleração no crescimento dos gastos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mostrou-se mais otimista, nesta terça (7) em entrevista à GloboNewsafirmando que o déficit fiscal primário em 2024 deverá ser de 0,1% do PIB. O arcabouço fiscal permite um déficit de até 0,25% do PIB para 2024, equivalente a R$ 28,8 bilhões.
As expectativas de Haddad estão distantes das projeções feitas pelo mercado financeiro, que estima que o ano ado fechou com um resultado primário negativo de 0,5% do PIB
Arrecadação federal em alto ciclo perpétuo de gasto ineficaz
Deborah Bizarria, coordenadora de políticas públicas do Livres, destaca que grande parte do orçamento está comprometida com despesas automáticas, como mão de obra e benefícios previdenciários, limitando investimentos produtivos.
“Sem reformas estruturais, mais arrecadação apenas perpetua um ciclo de gasto ineficaz”, afirmou a economista. Claudio D. Shikida, do Instituto Millenium, reforça que a solução é cortar despesas, o que requer vontade política.
Declarações polêmicas do presidente Lula em dezembro, como “dividir-se para crescer” e críticas à Lei de Responsabilidade Fiscal, geraram desconfiança no mercado.
Medidas como o afrouxamento das metas fiscais pelo ministro Haddad em abril e a drenagem do pacote de ajuste fiscal no Congresso também desenvolveram para a perda de remuneração. “A exceção do presidente em relação ao compromisso com a reforma istrativa e o corte de gastos me parece limitado”, avalia Shikida.
Descontrole nas contas públicas prejudicadas pela população
A falta de preocupação com a questão fiscal tem reflexos sobre os preços ao consumidor. A demanda aquecida eleva a inflação, e a estratégia do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) para combatê-la é aumentar os juros, que foram elevados para 12,25% ao ano em dezembro. Há perspectivas de novas altas em 2025, com reuniões previstas para 28 e 29 de janeiro e 18 e 19 de março.
Segundo Bizarria, os juros aumentaram desestimulam os investimentos privados, limitando a geração de empregos e renda. “No longo prazo, quem paga a conta é a sociedade”, alerta. Um dos reflexos imediatos é a redução do ritmo de crescimento.
Claudio D. Shikida, doutor em Economia e especialista do Instituto Millenium, avalia que o crescimento lento pode deixar o Brasil para traz. “A estagnação compromete a produtividade e deixa o Brasil atrasado em relação a outros países”, afirmou.
Neste ano, as estimativas para a expansão da atividade econômica são de apenas 2%, contra 3,5% em 2024.
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