O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou nesta terça-feira (9), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relatório sobre a regulamentação da proposta (PLP 68/24) que eleva a alíquota-base do IVA para 28,1%. A leitura foi feita de uma forma concisa, tendo em vista, que são mais de 500 artigos e mais de 30 anexos na proposta.
Logo após a leitura, os senadores pediram vista coletiva para analisar a proposta e a reunião foi encerrada. Aos jornalistas, Braga confirmou que já era esperado o adiamento e informou que a votação será retomada nesta quarta-feira (11).
“Fiz a leitura de uma síntese e estou elaborado que evoluímos muito na segurança jurídica, na redução da complexidade que existia no texto. Fazendo com que o texto pudesse ficar mais enxuto, mais simplificado e mais inteligível para qualquer pessoa entender. Buscamos fazer justiça social, tributária, sem que isso represente aumento na alíquota padrão”, declarou o senador.
De acordo com o parlamentar, todas as mudanças propostas “representam 0,13% na alíquota global”. Ele acrescentou que apenas em 2026 ou 2027 que o Brasil vai “ter uma ideia precisa da capacidade arrecadatória”.
“Ao cabo de todo esse processo, teremos eficácia em outro país, os contribuintes terão claro, o setor produtivo será desonerado para exportações e qualificação da mão de obra. Buscamos fortalecer aspectos tecnológicos, sociais, sem impacto na alíquota e ao mesmo tempo fazendo justiça e coerência nas demandas regionais”, explicou.
A previsão é que o projeto seja aprovado nesta quarta-feira (11) pelo colegiado da CCJ, podendo seguir direto para análise do plenário a depender de um acordo entre os líderes. “Amanhã teremos um debate muito ampliado sobre diversos temas que talvez não sejam atendidos dentro do relatório”, informou o relator.
O projeto de lei complementar (PLP) 68/2024 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em julho e deve retornar para análise dos deputados, com as novas mudanças apresentadas pelos senadores. A proposta regulamenta aspectos da reforma tributária, como o imposto seletivo, o sistema de reembolso e os itens que terão isenção ou redução tributária.
Entre as novas mudanças do texto, Braga reincluiu armas e munições no chamado “Imposto Seletivo”, que teve uma cobrança maior e fez alterações na lista de alimentos da cesta básica que não tiveram impacto na alíquota de novos tributos.
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