O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aceitou, na noite desta terça (17), liberar R$ 4,5 bilhões em emendas de comissão após um pedido feito por 17 líderes da Câmara dos Deputados na semana ada para garantir a votação de propostas de interesse do Planalto nesta semana antes do recesso parlamentar.
Segundo apurações da GloboNews e da Folha de S.Pauloa Casa Civil emitiu um parecer favorável ao pagamento dos recursos sem a necessidade de identificação nominal dos particulares. UM Gazeta do Povo solicitou o ao parecer e aguarda retorno.
O parecer foi elaborado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência da República (SAJ) para dar um respaldo jurídico ao pagamento dos recursos em meio ao recebimento de técnicos do Planalto de descumprirem a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ou as regras para liberar as emendas.
Segundo a purificação, a SAJ alega que as regras se aplicam às emendas da comissão apenas a partir de 2025, não sendo obrigatórias para este ano – ou seja, não vê irregularidades ou inconstitucionalidades no pedido dos líderes, subscrito pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
“Mercê da necessidade de que a execução das emendas parlamentares pressuponha a transparência e 'a obrigação de divulgação de informações completas, precisas, claras e sinceras', não se pode presumir que os parlamentares signatários não recebam os efetivos solicitantes das emendas RP8”, diz trecho do parecer.
Em meados de agosto, Flávio Dino suspendeu os rees de emendas de comissão devido à falta de mecanismos de transparência. Os pagamentos foram retomados neste mês, com a exigência de identificação dos parlamentares responsáveis pelas obrigações.
No entanto, o novo parecer da Casa Civil permite que as s dos líderes partidários sejam aceitas como representantes dos pedidos. A SAJ reforçou que este aval já é suficiente para validar as obrigações, desde que cumpridas as normas de transparência determinadas pelo STF.
As emendas de comissão totalizaram R$ 15,5 bilhões neste ano e foram usadas para direcionar recursos a bases eleitorais de parlamentares muitas vezes sem identificação clara dos beneficiários.
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