O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) disse que os cortes de gastos que atingirão as políticas militares resultarão na economia dos R$ 2 bilhões anunciados pelo governo. Para o senador, o governo está tentando responsabilizar a categoria pelo déficit nas contas públicas.
“[O governo] está querendo colocar os militares como responsáveis pelo déficit quando o déficit é uma despesa que o governo vem empreendendo desde o primeiro momento em que começou. É só olhar que a dívida pública estava em 72% do PIB e hoje está em 79%”, disse Mourão em entrevista publicada pelo Poder 360nesta sexta-feira (6).
Mourão ainda citou a proposta de que acaba com um sistema de pensão para viúvas ou viúvos de militares que se chama “morte ficta”. Com a mudança, os familiares perdem o direito à pensão de militares expulsos da força para cometerem erros ou crimes.
“O governo quis fazer um pacote de economia, mas que é uma economia falsa. […] A discussão da ‘morte ficta’ não chega a 100 pessoas que recebem esse recurso. A economia tão propalada de R$ 2 bilhões, na minha visão, não vai ocorrer”, disse o senador.
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De acordo com o pacote anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que foi acatado pelo ministro da Defesa, José Múcio, o ajuste fiscal traz alterações para os militares na previdência, na “morte ficta”, na contribuição para o plano de saúde e na transferência de pensão.
Com as mudanças, a idade mínima para o militar a para a inatividade a de 35 anos de serviço para 55 anos de idade. Tecnicamente os militares não se aposentam, eles continuam recebendo seu soldo do Tesouro Nacional (e não da Previdência) até o fim da vida, mesmo após irem para a reserva ou a reforma.
O pacote do governo também prevê a equalização das contribuições de todos os militares para o plano de saúde, além da extensão da transferência de pensão.
Apesar da transferência de pensão ter terminado em 2001, quem contribuiu anteriormente manteve o benefício. Funciona assim: no caso de morte do militar, a pensão fica para a viúva. Se a viúva também morrer, as filhas recebem. Se uma filha morrer, a outra fica com pensão completa.